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Nesta quinta-feira (9), em entrevista ao BM&C Market, o especialista em aviação, Gianfranco Panda Beting, avaliou os impactos e as transformações para o setor de aviação após a pandemia de Covid-19.

No documento da Economia destinado ao relator-geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), o governo previu ainda alta de 10% em 2021 para o INPC –índice que corrige o salário mínimo–, o que resultaria em um valor para o ano que vem de 1.210 reais.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, avançou 1,66%, a 5.078,69 pontos.

O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu elevar a Selic em 1,5 ponto percentual, para 9,25% ao ano, na reunião encerrada nesta quarta-feira (8). Com o aumento, o rendimento da poupança também muda e passa a ser de 0,5% ao mês, mais a TR (Taxa Referencial) – equivalente a 6,17% ao ano mais a TR..

Depois de encerrar outubro com entradas líquidas de US$ 766 milhões, o País registrou fluxo cambial negativo de US$ 3,398 bilhões em novembro, informou nesta quarta-feira, 8, o Banco Central.

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De acordo com dados preliminares, o S&P 500 perdeu 0,71%, para 4.667,63 pontos, enquanto o Nasdaq Composite recuou 1,70%, para 15.517,90 pontos. O Dow Jones teve variação positiva de 0,02%, para 35.760,82 pontos.

Antes de uma audiência no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Estados Unidos, executivos que lideram algumas das maiores empresas de criptoativos do mundo indicaram em depoimento preparado que apoiarão regras mais claras ao setor. Mas vão enfatizar que aquelas excessivamente restritivas não iriam sufocar a atividade, mas apenas afastá-la do alcance do estado.

“Emnovembro, continuamos observando a melhora nas tendências de reservas no Brasil”, afirmou o presidente-executivodaAzul, John Rodgerson, no comunicado.

A intervenção foi anunciada pelo BC às 11h36, momento em que o dólar estava em alta de mais de 1% frente ao real, na casa dos 5,63 reais.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (8) projeto de lei que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de “ativos virtuais”. O texto, que prevê inclusão no Código Penal de um novo tipo de estelionato relacionado a estes ativos, será enviado ao Senado, informou a Agência Câmara.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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