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Machado relatou que “acredita que a razão da sua exoneração seja pelo fato de que desde o ano de 2018 tenha informado reiteradamente ao TSE de que existem falhas de fiscalização e acompanhamento na veiculação de inserções da propaganda eleitoral gratuita. que a fiscalização seria necessária para o fim de saber se as propagandas de fato estariam sendo veiculadas.”

Bolsas da EuropaOs mercados europeus estavam agitados, com a temporada de resultados corporativos em pleno andamento, e os investidores no aguardo da reunião de política monetária do Banco Central Europeu (BCE).

Foto: DivulgaçãoA decisão da Libertadores está marcada para este sábado (29) na cidade de guayaquil no Equador, Os times brasileiros Flamengo e Athletico Paranaense entram em campo por volta das 17h e fazem a terceira final entre brasileiros consecutiva. Enquanto o Rubro-Negro busca seu terceiro título, o Athletico poderá levar o troféu pela primeira vez na história.

Para o Comitê Permanente do Politburo, além de Li Qiang, também foram anunciados Zhao Leji, Wang Huning, Cai Qi, Ding Xuexiang e Li Xi.

“Envio meus parabéns a Luiz Inácio Lula da Silva pela vitória em uma eleição livre, justa e digna de confiança. Espero que possamos trabalhar juntos e manter a cooperação entre nossos dois países nos próximos meses e nos anos que virão”, diz o documento divulgado pela Casa Branca.

Lula e Bolsonaro em debate na TV Globo, Jornal Nacional. Foto: ReproduçãoNa reta final das eleições 2022, Jair Bolsonaro(PL), e Luiz Inácio Lula da Silva(PT), seguem disputa com os resultados apertados para ocupar cargo na presidência da República nosegundo turno. As propostas econômicas de cada um deles, tem dividido o mercado financeiro.

Flávio se pronunciou através da sua conta no Twitter, na tarde desta segunda-feira (31). “Vamos erguer a cabeça e não vamos desistir do nosso Brasil! Deus no comando!”, encerrou o texto.

— Fernando Holiday (@FernandoHoliday) October 31, 2022

Edifício sede da Petrobras. Foto: Fernando Frazão, Agência BrasilA Petrobras (PETR3; PETR4) apresentou uma produção total de petróleo e gás da petroleira de 2,644 milhões de barris de óleo equivalente ao dia (boed) no terceiro trimestre, queda de 6,6% em relação ao mesmo período do ano passado e recuo de 0,3% ante o trimestre anterior, segundo relatório trimestral publicado na noite de segunda-feira (25).

O agora ex-servidor contou à PF que o desligamento ocorreu após ter relatado a seus superiores no tribunal a ocorrência de irregularidade na veiculação da propaganda do candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) por rádio parte de uma rádio. Após as declarações de Machado, o TSE não se posicionou. A responsabilidade pelo recebimento e veiculação de peças de campanha é de emissoras.

A consolidação como presidente deve ocorrer apenas em março, na reunião anual do governo chinês. Com isso, Xi consolida o seu poder ao conquistar um terceiro mandato e se tornar o líder chinês mais influente desde Mao Tsé-tung.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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