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Ex-ministro da Fazenda no governo Temer, Eduardo Guardia considera que, dada a magnitude do aumento de precatórios, a melhor solução é que essa despesa saia do teto. Segundo ele, ao retirar a despesa de precatório do teto, o mesmo tem de ser reduzido. “O ideal seria pelo valor médio anual efetivamente pago de precatório nos últimos anos, sem considerar o crescimento esperado para 2022”, diz. Segundo Guardia, quando o teto foi criado, a dívida de precatórios estava numa evolução compatível com o crescimento da despesa pública e se achava que fazia sentido que esse gasto ficasse dentro da regra. “O teto de gastos é um instrumento muito importante que criamos para conter as despesas correntes do governo para não sair aumentando salário, aumentando gasto de custeio.”

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Além disso, Fernando destacou que teve ter um processo regional muito importante, onde empresas do setor irão ter um exposição maior em continentes como Ásia, África e na América Latina, que são mais pobres. Com isso, essa população irá consumir, pela primeira vez, produtos de empresas como Coca-Cola e Pepsi.

O mercado elevou suas projeções para a inflação e o dólar neste ano, ao mesmo tempo em que passou a ver menor crescimento econômico, de acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira.

O crescimento inicial do Shopee sublinha o espaço aberto para participantes estrangeiros crescerem em um setor que era dominado por empresas regionais como o Magazine Luiza e Mercado Livre.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,84%, a 17.209 pontos.

A conta de luz poderá ficar entre 50% e 58% mais cara a partir de setembro. A bandeira vermelha, que já está a um taxa de R$ 9,49, poderá chegar a um valor entre R$ 14 e R$ 15, conforme levantou o jornal O Globo.

Os candidatos reconduzidos foram Sonia Julia Sulzbeck Villalobos, Cynthia Santana Silveira, Eduardo Bacellar Leal Ferreira (presidente), Joaquim Silva e Luna, Ruy Flaks Schneider, Márcio Andrade Weber e Murilo Marroquim de Souza.

Às 10:55, o Ibovespa caía 0,97%, a 119.506,5 pontos. O volume financeiro era de 3,67 bilhões de reais.

Em 2021, o déficit de armazenagem somou 76 milhões de toneladas, em ano em que a safra de grãos, especialmente de milho, sofreu uma queda acentuada por conta da seca e geadas.

SPAC Believers: Buzzfeed, Forbes, Bustle, Group Nine

Na última sexta-feira, o Ibovespa fechou em alta, assegurando desempenho positivo de mais de 2% na semana, endossado principalmente por comentários do chair do Federal Reserve.

O crédito ampliado ao setor não financeiro, que é o crédito disponível para empresas, famílias e governos independente da fonte (bancário, mercado de título ou dívida externa) alcançou R$ 12,731 trilhões (156,9% do PIB), crescendo 1,4% no mês e 16,2% em 12 meses, resultado principalmente da elevação da carteira de empréstimos do SFN e de títulos públicos, que teve alta de 24,2% no período.

Resultados 2º trimestre

A Petrobras reafirmou nesta segunda-feira que mantém seu posicionamento em buscar a venda integral de sua participação na Braskem e monitora o processo de alienação da participação detida pela Novonor, disse a petroleira em comunicado.

Atualmente, a Vibra movimenta entre 6 bilhões e 6,5 bilhões de litros de etanol, em sua atividade de distribuição. Já a Copersucar é uma sociedade responsável por comercializar entre 4,5 bilhões e 5 bilhões de litros de etanol produzidos pelas usinas vinculadas à Cooperativa de Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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