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A proposta de Biden não contempla, por exemplo, a redução da idade de inscrição no Medicare, apesar da pressão de alguns democratas liberais e centristas.

O país registrou ainda crescimento de 38,1% das importações em março ante igual período do ano passado, acima da expectativa do mercado, de alta de 25%. O dado também ficou acima do crescimento de 22,1% apurado no primeiro bimestre.

Mudança na Via VarejoApós mudar o nome de Pontofrio, a Via Varejo comunicou que mudará seu próprio nome para Via e também anunciou a compra da fintech Celer.

Nesta segunda-feira (19) à noite, governo e Congresso fecharam acordo que pode elevar a mais de R$ 125 bilhões os gastos de combate à pandemia de Covid-19 fora da meta fiscal e do teto de gastos. O governo também cedeu à pressão dos parlamentares e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do Orçamento a partir de cortes em suas próprias despesas de custeio e investimento.

Títulos negociados na B3 é o jeito mais fácil de investir em empresas estrangeiras

A Blau Farmacêutica informou que fez modificações na sua oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês), conforme antecipou na quarta-feira, 7, o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A principal delas é a redução do número de ações da oferta base, as ações adicionais e as ações do lote suplementar passarão a corresponder a, respectivamente, até 5.459.815 ações e 4.094.861 ações. Dessa forma, o volume financeiro da oferta deve ficar abaixo de R$ 3 bilhões.

O Grupo Soma, dono das marcas Animale, Farm e Maria Filó, irá desembolsar aproximadamente R$ 5 bilhões e caso haja descumprimento do acordo, está previsto uma multa de R$ 250 milhões.

As 5 notícias que devem impactar o mercado financeiro nesta quarta-feira (28)

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A agência comenta ainda que o índice da dívida líquida sobre o Ebitda da companhia brasileira deve ser de 6,30x em 2021, caindo para 4,8x no ano que vem.

O dólar, por sua vez, está em queda de 0,45%, aos R$ 5,526, após uma queda generalizada nas bolsas norte-americanas. Por volta das 13h47, o S&P 500 estava caindo 0,83%, enquanto Nasdaq operava em baixa de 1,16%. O Bitcoin está em alta de 0,44%, cotado a R$ 310.254,34.

Nesta terça-feira (20) a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência que permite a privatização dos Correios. Foram 280 votos a favor e 165 contra, dando prioridade para que a votação do projeto aconteça a qualquer momento, sem a necessidade de passar por comissões. Após aprovação pela Câmara, o projeto ainda precisa passar pelos senadores.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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