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registro intermitente tem direito a seguro desemprego

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Regionalmente, 12 das 27 unidades da federação tiveram retração no volume de serviços entre dezembro e janeiro, com impacto mais importante vindo do Distrito Federal (-9,1%), Rio de Janeiro (-1,2%) e Minas Gerais (-1,9%). Em contrapartida, São Paulo (0,6%) e Goiás (4,5%) registraram os principais avanços.

MRV (MRVE3) tem ganhos de 4,45% antes da divulgação do balanço do 4T21, esperado para após o fechamento do mercado. 

O resultado frustrou a expectativa de analistas consultados peloThe Wall Street Journal, que previam alta de 0,2% na produção.

O índice Nikkei encerrou com alta de +0,58%. Em Hong Kong, o Hang Seng teve forte queda e perdeu -4,97% e, em Seul, o Kospi caiu -0,59%. Na China, o Xangai teve queda de -2,60% e o Shenzhen caiu -2,93%.

O Banco Central anunciou na véspera alta de 1,0 ponto percentual da taxa básica de juros Selic, a 11,75% ao ano, e indicou ajuste da mesma magnitude na próxima reunião apesar de destacar a incerteza sobre o atual cenário.

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Georgieva disse ao programa “Face the Nation” da CBS que as sanções impostas pelos Estados Unidos e outras democracias já estavam tendo um impacto “severo” na economia russa e desencadeariam uma profunda recessão neste ano.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a aprovação, sem restrições, da venda de parte dos ativos da Sanofi na América Latina pela Hypera (HYPE3), segundo despacho no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (14).

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O professor do Insper e especialista em economia internacional, Roberto Dumas, comentou, durante participação na programação da BM&C News nesta segunda-feira (14), sobre as consequências do reajuste de preço da gasolina, anunciada pela Petrobras (PETR3;PETR4) na última semana.

As ações de empresas ligadas às commodities metálicas e de petróleo cederam. Na outra ponta, os bancos limitaram as perdas.

O Ibovespa opera em alta, nesta quarta-feira (16), na mesma direção das bolsas dos Estados Unidos e com os investidores aguardando as decisões sobre as taxas de juros do Brasil e dos EUA. 

O CEO da Pfizer, Albert Bourla, disse que a quarta dose da vacina contra a Covid-19 será necessária. Segundo ele, a terceira dose é eficaz para hospitalizações e óbitos, mas não é tão eficiente contra infecções. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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