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definição de trabalho intermitente

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Porto Seguro (PSSA3) e Positivo (POSI3)

Engie (EGIE3)A companhia alemã de produtos químicos Basf SE informou nesta segunda-feira, 29, que assinou um contrato de compra de longo prazo para energia renovável na Europa com a concessionária francesaEngie SA. Os detalhes financeiros do negócio não foram divulgados. Segundo a companhia, aEngiefornecerá até 20,7 terawatts-hora (TWh) de eletricidade renovável para vários locais da atuação da Basf em um prazo de 25 anos. O contrato entra em vigor em 1º de janeiro.

O dólar comercial registra alta de 0,85%, cotado a R$ 5,657.

Além da variante, os investidores ficam de olho no cenário fiscal em Brasília. A PEC dos Precatórios, medida prioritária para o governo que permitirá a abertura de mais de R$ 100 bilhões de espaço fiscal e possibilitar o pagamento do novo programa social, o Auxílio Brasil, está na pauta do Senado desta quarta.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, recuou 0,4%, enquanto o índice de Xangai teve estabilidade.

O biodiesel foi introduzido de maneira compulsória na matriz de combustíveis brasileira em 2008. Desde então, a mistura no óleo diesel rodoviário cresceu gradualmente de 2% (B2) até 13% (B13), neste ano.

Agora, a Petrobras deverá definir questões com o órgão antitruste Cade, incluindo um cronograma, para o relançamento do processo de desinvestimento.

As principais bolsas mundiais registram quedas na manhã desta terça-feira (26), ainda com preocupações com a variante sul-africanaÔmicrone as restrições em vários países do mundo.

“Nós acreditamos que vamos vislumbrar para os próximos anos um patamar de preços mais elevado do que vímos até então. É assim que estamos olhando para 2022”, disse o executivo.

O número veio acima da expectativa de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam geração de 506 mil postos de trabalho no último mês.

“A responsabilidade no monitoramento nos aeroportos é da Anvisa e, até o momento, o Governo Federal não exige comprovante de vacinação contra Covid-19 de viajantes estrangeiros para entrada no país”, afirma em nota.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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