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O projeto reduz a tributação de Imposto de Renda sob determinados títulos negociados na bolsa, mas retira a isenção dos rendimentos de fundos imobiliários para pessoas físicas, além de tributar lucros e dividendos.

https://vimeo.com/event/845002O Ibovespa fechou em alta nesta quinta-feira (24), com o mercado acompanhando o bom humor externo e a disparada das ações da Magazine Luiza (MGLU3).

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Pela proposta do governo, eles passarão a ter uma primeira cobrança sobre o saldo dos rendimentos já obtidos até hoje.

As concorrências foram divididos em duas: A-4, que permite o fornecimento para a Light, no RJ e A-5 que permite a distruibuição para a Equatorial, no MA e no PA. Os contratos começam a valer em 2024 e 2025, respectivamente e ambos têm duração de 15 anos.

Ainda assim, a Receita também tem destacado o impacto do crescimento da atividade para a arrecadação, ressaltando a melhora de indicadores como da produção industrial e venda de bens e de serviços. Para maio o Fisco também chamou atenção para o crescimento da arrecadação de tributos de comércio exterior, que atribuiu principalmente à alta da taxa de câmbio e ao crescimento do valor em dólar das importações.

A Petrobras divulgou o prospecto preliminar da oferta secundária de ações em que a empresa pretende vender R$ 11,5 bilhões da BR Distribuidora (BOV:BRDT3). Ou seja, 436.875.000 ações ordinárias. O comunicado foi feito pela petroleira (BOV:PETR3) (BOV:PETR4) na última sexta-feira (25).A oferta é coordenada pelo Banco Morgan Stanley S.A., Bank of America Merrill Lynch, Citigroup Global, Goldman Sachs do Brasil, Banco Itaú BBA, Banco J.P. Morgan S.A. e XP Investimentos.LEIA MAIS: Confiança da Indústria sobe 3,4 pontos em junho, a 107,6 pontos, diz FGV Focus: Expectativa para inflação é ainda mais alta em 2021No âmbito da oferta não haverá outorga de opção de ações suplementares. O preço por ação será fixado após a conclusão do procedimento de coleta de intenções de investimento a ser realizado com investidores institucionais.Com base no valor por ação de R$ 26,42 (de 16 de junho), a oferta consistirá em R$ 11,542 bilhões. O valor pode variar para mais ou menos, a depender da conclusão do procedimento de bookbuilding.As ações ordinárias de emissão da companhia estão admitidas à negociação no Novo Mercado, segmento especial de negociação de ações da B3. O período de reserva para ações da BR Distribuidora é de 24 de junho de 2021 a 29 de junho de 2021.Tendo em vista que a oferta é uma distribuição pública secundária, a BR Distribuodra não receberá quaisquer recursos em decorrência da realização da oferta. A Petrobras receberá todos os recursos líquidos resultantes da venda das ações.Lucro líquido de R$ 1,17 bilhão no 1T21, revertendo prejuízoO lucro líquido aos acionistas da Petrobras somou R$ 1,17 bilhão no primeiro trimestre, após prejuízo um ano antes. O resultado foi R$ 58,7 bilhões inferior ao quarto trimestre do ano passado, refletindo o impacto da variação cambial no resultado financeiro devido à desvalorização do real frente ao dólar e às reversões de impairment e dos gastos passados com o plano de saúde, ambos ocorridos no trimestre anterior.A receita líquida cresceu 14,2%, para R$ 86,17 bilhões, em base de comparação anual e foi 4,9% superior ao quarto trimestre, devido, principalmente, à valorização de 38% nos preços do Brent.O lucro recorrente, que desconta dos resultados eventos que melhoraram ou pioraram o resultado da empresa e não devem se repetir em outros períodos, somou R$ 1,45 bilhão, impactado pelo efeito da depreciação do real sobre a dívida.O ebitda  – lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização – somou R$ 49,53 bilhões, após resultado negativo de R$ 29,682 bilhões no primeiro trimestre de 2020. Em termos ajustados – que excluem da conta participações em investimentos, reavaliações nos preços de ativos, resultados com desinvestimentos e realização dos resultados por venda de participação societária -, o ebitda aumentou 30,5%, para R$ 48,949 bilhões.Se inscreva no nosso canal e acompanhe a programação ao vivoO Ibovespa fechou em queda nesta sexta-feira (25), com o mercado acompanhando a baixa das ações da SulAmérica.

Em março deste ano, a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para o ajuizamento de ação pública de responsabilidade contra a Binance.

Bradespar (BRAP4), um dos maiores acionistas da Vale sobe 2,80%, a R$ 72,01, seguida pelas ações da mineradora (VALE3), que avançam 1,40% (R$ 112,58) com a alta de 1,40% do preço do minério de ferro no porto chinês de Qingdao (para US$ 216,45 a tonelada).

“Estamos estudando se ao invés de 2,5 em um ano e 2,5 no outro de queda no IRPJ, nós podemos baixar 5% já, imediatamente, no ano que vem”, disse Paulo Guedes em entrevista à imprensa para comentar dados divulgados pela Receita Federal que mostraram uma arrecadação recorde em maio.

Veja mais:Veja os 5 destaques que movimentaram o mercado financeiro na semanaSegunda fase da Reforma Tributária visa aumento de R$1,9 bi em 3 anos

“Tais evidências revelam que a política monetária e as metas são críveis, o que elimina os possíveis custos de redução de seus percentuais”, disse.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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