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Dias defendeu que a fixação do ICMS seja usada de forma emergencial, mas disse que a questão dos combustíveis deveria ser resolvida em definitivo de outra forma, com a capitalização do fundo de equalização do combustível.

O anúncio da Hertz de que está comprando 100.000 carros Tesla para impulsionar seu negócio de aluguel de automóveis fez com que as ações da Tesla disparassem para um valor de mercado de US$ 1 trilhão pela primeira vez.

Nos Estados Unidos, o índice Nasdaq liderou os ganhos da bolsa nesta quarta, mas também perdeu força e encerrou na estabilidade, com uma previsão robusta da Microsoft apoiando o otimismo sobre a temporada de balanços do terceiro trimestre, enquanto uma queda nos preços do petróleo prejudicou papéis de empresas de energia. Os índices S&P 500 e Dow Jones, por sua vez, fecharam em baixa.

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O mercado ainda aguarda a decisão da PEC dos precatórios, que foi adiada para depois do feriado de finados, quarta-feira (03), a ideia era votar hoje, mas os parlamentares fizeram as contas e perceberam que haveria problemas de quórum.

O objetivo da Equatorial é ampliar a atuação no segmento de geração renovável (eólica e solar), a que mais deve crescer nos próximos anos, conforme o Plano Decenal de Expansão de 2019-2029, atingindo participação de cerca de 24% da capacidade instalada total no Brasil.

O dólar negociado no mercado interbancário caiu 0,31%, a 5,5553 reais, depois de oscilar entre 5,5374 reais (-0,63%) na mínima e 5,593 reais (+0,36%) na máxima da sessão.

A petroleira deve relatar um aumento de 72,3% na receita para 22,656 bilhões de dólares, acima dos 13,15 bilhões de dólares de um ano atrás, de acordo com a estimativa média de 2 analistas, com base nos dados do Refinitiv.

A margem Ebitda ajustada, calculada sobre a receita líquida total, foi de 38,9%, aumento de 18,4 pontos porcentuais.

Em um comunicado, Yellen agradeceu ao Congresso por ter “negociado de boa fá” a agenda econômica, mas os parlamentares ainda precisam votar os pacotes propostos por Biden.

Ibovespa oscila com alta da Selic e situação políticaDestaques da Bolsa: Ação da Ambev registra alta após balanço trimestral; Dexco recuaA subida dos juros médios “conversa” com nova revisão para cima nas estimativas para a Selic terminal por parte de algumas casas.

Petrobras (PETR3 e PETR4) tem lucro líquido de R$ 31,142 bilhões no 3TRI, revertendo prejuízo do 3TRI20Fleury tem queda de 21,7% no lucro do 3º triTítulos atrelados à inflação

O S&P 500 caiu 0,51%, para terminar em 4.551,68 pontos, enquanto o Nasdaq fechou praticamente estável, em 15.235,84 pontos. O Dow Jones caiu 0,74%, para 35.490,69 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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