Para você lembrar de tudo o que aconteceu -ou pra não ficar desatualizado-, separamos as 5 principais notícias da semana.

O pacto foi firmado menos de um mês depois da cúpula do G-7, na qual os países mais ricos concordaram com um imposto mínimo para as grandes multinacionais.

“Já tínhamos uma parceria com o CDMV, certificamos os cursos deles de pós-graduação e mestrado”, afirmou Jânyo Diniz, presidente da Ser Educacional. No ano passado, a escola que, foi fundada há nove anos, contava com 475 alunos distribuídos em campis localizados no Rio de Janeiro, Belém, Fortaleza, Ilhéus, São Paulo, Manaus, Recife e em Salvador.

https://vimeo.com/event/845002A Braskem (BRKM5), empresa do ramo petroquímico, registrou alta de 5% na tarde desta terça-feira (29).

Ainda, o endividamento teve teto elevado de 1,2 para 2,5 vezes o Ebitda – Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização, conhecido também como Lajida.

Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 4,292 bilhões, os municípios tiveram resultado positivo de R$ 957 milhões. As empresas estatais registraram superávit primário de R$ 134 milhões.

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Essas companhias podem emitir dinheiro eletrônico em cima da quantia já separada, processo que se assemelha à emissão de moeda digital.

Enquanto os Estados registraram um superávit de R$ 65,517 bilhões, os municípios tiveram um saldo positivo de R$ 5,845 bilhões. As empresas estatais registraram um resultado positivo de R$ 3,286 bilhões no período.

Ao Estadão/Broadcast, Áureo afirmou que a proposta em discussão é o governo pagar um bônus, cujo valor ainda será definido, diretamente ao trabalhador. Já a empresa bancaria o restante do salário e recolheria os encargos (como contribuição previdenciária e FGTS) sobre essa parcela da remuneração. A soma do bônus e do salário precisaria ser, ao menos, equivalente ao piso nacional, hoje em R$ 1,1 mil.

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Gustavo ainda comenta que a Reforma Tributária, entregue ao Congresso Nacional na última sexta-feira (25), não deve ter todas suas medidas aprovadas até dezembro, como previsto pelo Governo Federal. “Dificilmente teremos essas aprovações ainda este ano. Sabemos que tudo depende de diversos fatores, e um deles é a pandemia, além do cenário político que já começa a ganhar uma maior temperatura para 2022, com campanhas eleitorais chegando”, afirmou.  

Para o ministro da Economia francês, Bruno Le Maire, é o “acordo tributário internacional mais importante alcançado no século passado”. Já o ministro das Finanças alemão Olaf Scholz saudou “um passo colossal para uma maior justiça fiscal”.

O mandato de Barreto terminou na segunda-feira, 28, e ele assinou, no fim do dia 18, despacho afirmando que há “pequena probabilidade” de o Cade reverter decisão judicial que obriga que o caso tenha novo julgamento e determina à Superintendência Geral do órgão que faça a “reinstrução” do caso, ou seja, uma nova avaliação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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