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— Randolfe Rodrigues (@randolfeap) September 15, 2021Durante o depoimento, Albernaz disse ter relação com o filho mais novo do presidente, Jair Renan, por meio de quem conheceu Ana Cristina. Ele afirmou, no entanto, que não tem negócios com a família Bolsonaro.

Depois de seis meses seguidos de queda, em comparação de julho para junho, as exportações do bloco conseguiram índice positivo de 1%. Após os impactos causados pela pandemia, as vendas externas mostram recuperação.

No cenário político, a agenda política continua, com o presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), dizendo que uma solução em relação aos precatórios sairá pelo Congresso Nacional. Além disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já sinalizou que o texto da reforma do Imposto de Renda será alterado será bastante modificado.

O ministro da Economia afirmou ser necessário haver compreensão e ajuda para o governo resolver o problema dos precatórios, expressando confiança de que isso será feito em conjunto com o Legislativo e Judiciário.

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Com a atualização, o Focus também passará a divulgar a taxa de desocupação e os componentes do Produto Interno Bruto (PIB) pela ótica da demanda: PIB Despesa de consumo das famílias, PIB Despesa de consumo da administração pública, PIB Formação bruta de capital fixo, PIB Exportação de bens e serviços e PIB Importação de bens.

No início desta semana, Lira levou ao principal palco da Câmara, o plenário, uma audiência com o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna. A reunião estava inicialmente agendada para ocorrer na Comissão de Minas e Energia. Lira ainda fez questão de anunciar o evento nas redes sociais, com críticas à estatal. “Tudo caro: gasolina, diesel, gás de cozinha (…) A Petrobras deve ser lembrada: os brasileiros são seus acionistas”, publicou Lira no Twitter na segunda-feira, 13.

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No cenário político interno, os olhares ainda se voltam para Brasília, pois a incerteza em torno dos precatórios mantém os investidores na defensiva. As dificuldades enfrentadas pelo governo em arrumar espaço dentro do teto dos gastos para bancar um novo Bolsa Família pesa para os investidores também.

Para o INPC acumulado neste ano –que serve de parâmetro para a correção do salário mínimo e de uma série de despesas previdenciárias no orçamento do ano que vem– a conta foi a 8,4%, de 6,20% anteriormente. O Ministério da Economia já havia divulgado que cada 1 ponto de elevação no INPC implicava aumento de cerca de 8 bilhões de reais nas despesas públicas obrigatórias.

“Guedes é tão amigo que coloca no meu colo o filho que não é meu”, brincou Fux, presidente do STF e do CNJ, durante o mesmo evento, após dizer que o titular da Economia é “brilhante” e fonte constante de ideias.

O Assaí disse que os itens principais de seu catálogo já estão de forma online.

Ainda de acordo com o fato relevante, essa compra está sendo através das afiliadas da Rede D’Or: Hospitais Integrados da Gávea (Clínica São Vicente), Advance Planos de Saúde e GNI39 SP Empreendimentos Imobiliários.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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