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Os reguladores chineses introduziram requisitos financeiros que os desenvolvedores devem cumprir para obter novos empréstimos bancários, que foram apelidados de “as três linhas vermelhas”.

Segundo os dados da Anfavea, o mês passado foi o melhor novembro em vendas de caminhões no país desde 2014: 10.472 veículos, alta anual de 14,5% e acumulando uma expansão nos 11 meses de 2021 de 46,3% sobre o mesmo período de 2020.

Em 2018, o grupo Viver anunciou a criação de uma nova unidade de negócio, a Solv, criada para oferecer ao mercado serviços customizáveis para a gestão de ativos imobiliários e soluções para todas as etapas do ciclo imobiliário. Em agosto deste ano, a companhia saiu da recuperação judicial.

O real digital também tende a facilitar e baratear a criação de contratos de empréstimos personalizados, para poucos dias ou com pagamentos em meses específicos. E ainda pode favorecer a integração com sistemas de pagamentos internacionais, permitindo que se faça uma compra em outro país com conversão imediata.

O relator da reforma do Imposto de Renda no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou na sexta-feira (3) que a proposta será arquivada e que um novo texto será criado para votação na Casa. Coronel criticou a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e disse que uma matéria como essa não poderia ter sido apreciada sem discussão ampla com os setores que mais pagam impostos.

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Na contramão do que aconteceu nos últimos meses, os consumidores podem ter um alívio parcial nas contas de luz no horizonte. A projeção para o ano que vem ainda é de aumento nas tarifas, mas a decisão do governo de limitar o uso de termoelétricas e a importação de energia de países vizinhos pode evitar um impacto maior nos bolsos dos brasileiros e mais pressão na inflação. A medida vem atrelada às previsões positivas de chuvas nos próximos meses. Contudo, a situação ainda requer cautela, já que não é possível indicar qual será o cenário dos reservatórios em 2022.

Na fronteira entre os dois países, há migrantes que tiveram de esperar mais de um ano por suas audiências. Desde março de 2020, em razão da pandemia de covid-19, o processo foi adiado ainda mais.

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizava-se 0,32%, a 5.434,89 pontos.

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*Com Reuters

“Óleo e gás serão necessários no futuro próximo”.

Decat analisou sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovado pelo plenário do Senado em segundo turno nesta semana. O texto voltará para a Câmara dos Deputados após as alterações. Uma das mudanças destacadas por ele foi a retirada do pagamento de precatórios ligados ao antigo Fundef do teto de gastos, que chamou a atenção pelo mercado não ter reagido a esse fato.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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