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O Centro Europeu para Prevenção e Controle de Doenças (ECDC, na sigla em inglês), uma agência da União Europeia, alerta em comunicado hoje para o risco “muito elevado” da covid-19 atualmente na região, “a menos que medidas de saúde pública sejam aplicadas com urgência”. O órgão diz que cenários recentes avaliados indicam que o impacto da variante delta do vírus sobre a região será “muito alto” em dezembro e janeiro, a menos que um esforço de medidas seja aplicado com combinação com iniciativas para avançar mais na vacinação.

Os serviços públicos lideraram entre os ganhos setoriais, também recebendo impulso da pressão da Alemanha para ampliar a proteção climática, incluindo uma expansão mais rápida de energias renováveis e uma saída acelerada do uso de carvão.

É importante perseguir meta de inflação, entendendo limitações colocadas por crise, diz Campos Neto

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 0,15%, a 7.399 pontos.

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a operação pela qual o Bradesco passa a deter indiretamente, de forma isolada, a totalidade do capital social e votante do Banco Digio, empresa integralmente controlada, diretamente, pela Kartra Participações e, indiretamente, pela Elo Participações e pelos grupos Banco do Brasil e Bradesco, por meio da BB EloPar e da Bradescard, respectivamente. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

O setor de alimentos e bebidas ganhou 1,8%, enquanto os fabricantes de bebidas alcoólicas subiram 2,7%.

O grupo de mídia francês Vivendi tem pressionado por uma mudança no comando da Telecom Italia.

“É possível realizar o Auxílio Brasil sem os efeitos colaterais pretendidos pelo governo”, diz Moro

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O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em alta de 1,24%, cotado a 105.811,25 pontos.

Para 2022, embora seja esperada desaceleração em relação à taxa de inflação deste ano, a projeção do Ipea para a alta dos preços subiu a 4,9%, de 4,1% antes, fora do centro da meta, que neste caso é de 3,5%, com margem também de 1,5 ponto.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

Exercício: 2017

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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