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Nesta etapa do sistema, que entra em vigor no próximo dia 29, clientes de instituições financeiras poderão fazer pagamentos e transferências direto em um único aplicativo, com o uso dos mesmos métodos de autenticação usados pelos bancos.

REUTERS/Adriano MachadoO presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), confirmou nesta quarta-feira (20) o valor de R$ 400 do novo programa social, o Auxílio Brasil. “Ontem nós decidimos, como está chegando ao fim o Auxílio Emergencial, dar uma majoração para o antigo Bolsa Família, agora chamado Auxílio Brasil, de 400 reais”, disse o presidente durante evento no Ceará.

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A Azul anunciou nesta terça-feira (19) um plano de expansão no Paraná, durante encontro entre representantes da companhia e o governador do Estado, Ratinho Junior (PSD). Ponta Grossa, Toledo, Pato Branco e Guarapuava, cidades atendidas pela aérea antes da pandemia, voltam a receber voos em dezembro e já contam com comercialização de passagens nos canais oficiais da empresa a partir desta terça-feira.

Repetindo explicação dada mais cedo em outro evento, Guedes afirmou que poderá ser feita uma sincronização da periodicidade dos indexadores adotados na correção de despesas do governo com salários e benefícios previdenciários e na correção do teto das despesas totais do governo a cada ano.

O presidente da distrital de Richmond, Thomas Barkin, que participou do evento, ressaltou que esperava uma recuperação da participação da força de trabalho, mas que isso não aconteceu.

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A Azul anunciou nesta terça-feira (19) um plano de expansão no Paraná, durante encontro entre representantes da companhia e o governador do Estado, Ratinho Junior (PSD). Ponta Grossa, Toledo, Pato Branco e Guarapuava, cidades atendidas pela aérea antes da pandemia, voltam a receber voos em dezembro e já contam com comercialização de passagens nos canais oficiais da empresa a partir desta terça-feira.

Veja mais:

Com base em um caso de vaca louca ocorrido em 2019, quando as exportações para a China ficaram suspensas por 13 dias, o mercado brasileiro esperava que a paralisação nos embarques fosse retirada em um prazo semelhante. Entretanto, o bloqueio já dura 45 dias, sem retorno dos chineses.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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