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Página não encontrada – Ação Goiana

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Por fim, para utilizar o FGTS na aquisição de moradia própria pronta ou em construção, no pagamento de parte das prestações e na amortização ou liquidação extraordinária de saldo devedor de financiamento do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o retorno dos valores aplicados em FMP-FGTS poderá ser total ou parcial.

O avião de Musk comporta no máximo 19 passageiros sentados e se estiver configurado em leitos são 10 passageiros.

“Vai ter um escritório aqui? Tem algum representante? Vai ter regras sobre isso? Ou vai ser terra de ninguém, vai poder falar o que quiser, do jeito que quiser e todo mundo vira vítima?”, disse Gleisi a jornalistas nesta segunda-feira.

A iniciativa busca normalizar as operações econômicas do país asiático, que foram impactadas por novos surtos de Covid-19.

“O metaverso é ao mesmo tempo um espaço social e um espaço de rede ao vivo onde jogos, música, filmes e anime se cruzam”, disse o presidente-executivo da Sony, Kenichiro Yoshida, nesta quarta-feira, apontando o uso do jogo Fortnite, da Epic Games, como um espaço social online.

Enquanto segue ampliando fortemente sua base de clientes de varejo – em março chegou a cerca de 60 milhões – , o Nubank tem ampliado a prateleira de produtos para pequenos negócios, à medida que busca novas fontes de receitas. No fim de março, o banco tinha 1,6 milhão de clientes PJ, alta de 167% em 12 meses.

Um grupo de brasileiros que busca processar a petroquímica Braskem na Holanda por conta do afundamento de solo que forçou milhares de família de Maceió a abandonar suas casas, ouvirá em setembro se o caso prosseguirá no país.

– 3h: PIB na Alemanha – 5h: IPC Fipe (Brasil)– 8h: Sondagem do Consumidor da FGV– 9h30: Variação de bens duráveis (EUA)– 11h30: Variação de estoques de petróleo EIA (EUA)– 14h30: Fluxo cambial brasileiro– 15h: Ata da última reunião de política monetária do Federal Reserve (EUA)Quinta-feira (26):

A compra de ações representa os chamados “fundos mútuos de privatização”, mecanismo criado em 2000 e já adotado pelo governo na venda de papéis de outras estatais.

A solução permite que dispositivos eletrônicos com sistema operacional Android e tecnologia NFC, processem pagamentos por aproximação com cartões de débito ou crédito, usando a plataforma de processamento de pagamentos da fintech Zoop.

Ainda assim, o aumento de 2,1% do núcleo do índice de preços ao consumidor divulgado nesta sexta-feira reforça o ceticismo do mercado de que o Banco do Japão vai manter sua política monetária ultrafrouxa, especialmente porque as famílias estão sofrendo com os custos crescentes sem aumento substancial dos salários.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, fechou em queda de -2,34%, cotado a 106.247,15 pontos.

O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) um bloqueio de 9,961 bilhões de reais no Orçamento de 2022 para evitar um descumprimento do teto de gastos, apesar de ter melhorado levemente sua projeção para o déficit primário neste ano.

RescisãoA renegociação pode ser rescindida caso o estudante não cumpra as regras da MP, cometa fraude, simulação ou dolo, ou mesmo deixe de pagar três parcelas.

A companhia de foguetes de Musk fechou um acordo extrajudicial e incluiu um acordo de confidencialidade que impede que a comissária de bordo se manifeste sobre o caso, publicou a Business Insider.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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