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“O reajuste de preços é uma necessidade para que não tenha um segundo problema, que talvez seja mais crítico do que relacionado ao próprio preço do combustível no país, que é criar uma situação onde se gera o risco de desabastecimento”, afirmou durante participação na programação ao vivo da BM&C News.

O resultado foi obtido por meio de um exame de odontologia legal, combinado com antropologia forense. Agora, o órgão público deve investigar se o outro material encontrado pertence ao indigenista brasileiro.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) convocará um comitê de emergência na quinta-feira da próxima semana, dia 23 de junho, para avaliar se o surto de varíola dos macacos representa uma emergência de saúde pública de interesse internacional.

Já para o diesel, a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, passará de R$ 4,42, em média, para R$ 5,05 a cada litro vendido na bomba, o que equivale a uma variação de R$ 0,63 por litro.

A partir do leilão, a Saraiva pode amortizar cerca de R$ 160 milhões de sua dívida, que já somava cerca de R$ 500 milhões. No entanto, o negócio será concretizado só depois da homologação judicial das propostas vencedoras.

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IPCA-15

Maiores altas: CVC (CVCB3) +11,19, Qualicorp (QUAL3) +4,56%, Alpargatas (ALPA4) +4,10%, Energisa (ENGI11) +3,25% e Hapvida (HAPV3) +3,19%

Bolsas da ÁsiaAs bolsas asiáticas encerraram hoje entre perdas e ganhos e as ações na China subiram pela terceira semana consecutiva, desafiando uma onda global de liquidação de ações desencadeada pelo medo de aumentos agressivos dos juros, uma vez que os investidores começam a ver a política monetária de Pequim como suporte para as ações que se beneficiarão da reabertura econômica depois da Covid-19 e do estímulo massivo.

As ações da Petrobras também caíram mais de 1%, tendo como pano de fundo a baixa dos preços do petróleo no exterior.

A votação da proposta na segunda chegou a ser questionada e alguns senadores pediram seu adiamento, apontando incertezas jurídicas que rodeiam o tema. Os parlamentares citaram proposta de acordo em conciliação oferecida ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelos Estados.

Na véspera, os deputados já haviam aprovado o texto-base da matéria e nesta quarta continuaram se debruçado sobre emendas e destaques apresentados.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

Exercício: 2014

Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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