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A audiência para aprovar os procedimentos de votação deve ocorrer em janeiro em Nova York, onde corre o processo de recuperação. Entre janeiro e fevereiro, a companhia deverá buscar os votos necessários para aprovar seu plano e uma outra audiência para avaliar o plano de execução deve ocorrer em março.

Nos EUA, as bolsas encerraram em queda forte. OS&P 500indicou– 2,09%(4.603,20), oNasdaqfechou em-2,23%(15.491,70), enquanto oDow Jonesfechou em-2,53%(34.899,34).

A nova variante preocupa cientistas devido ao seu alto número de mutações e rápida propagação. Ela vem se espalhando rapidamente entre os jovens em Gauteng, a província mais populosa do país, anunciou o ministro da Saúde, Joe Phaahla, na quinta-feira.

ResumosEm LONDRES, o índice Financial Times avançou 0,94%, a 7.109 pontos.

Jaguatirica II atenderá à cerca de 70% da demanda de energia do Estado, permitindo o desligamento da capacidade de geração a diesel, o que reduzirá em 35% as emissões de CO2 (Dióxido de Carbono) e 99% de Óxido de Nitrogênio, segundo a empresa.

Conforme sugestão de Vieira, será necessário publicar na internet, em sistema centralizado, os critérios de alocação de verba, documentos envolvidos na tramitação dos pedidos e a identificação dos responsáveis no Legislativo, de forma que seja possível identificá-lo.

O BC explica ainda que os quatro saques tradicionais gratuitos realizados pelo usuário fora do âmbito do Pix Saque e Pix Troco podem ser descontados da franquia de gratuidades (oito por mês).

O inquérito segue agora para o Ministério Público Federal, para análise e adoção de eventuais medidas de sua atribuição.

No home equity, o governo pretende que um mesmo imóvel seja usado como garantia para diferentes empréstimos, ao contrário do que ocorre hoje.

A recuperação dos reservatórios deverá ocorrer com chuvas no Sudeste/Centro-Oeste estimadas em 99% da média histórica em dezembro, após novembro e outubro registrarem boas precipitações.

O petróleo nos EUA fechou em queda de 10,24 dólares na sexta-feira, ou 13,1%, a 68,15 dólares o barril, caindo mais de 10,4% na semana em negociação de alto volume após o feriado do Dia de Ação de Graças na quinta-feira nos Estados Unidos.

“Gastamos e desembolsamos um valor relevante no social, mas faltava dar uma roupagem correta, definir como uma ambição social. Trouxemos essa visão. O maior aprendizado de Brumadinho foi ouvir e se engajar com as pessoas. Não podíamos tirar da nossa cabeça o que a sociedade espera da gente”, acrescentou Bartolomeo, que também vai anunciar nesta segunda-feira novas metas de diversidade para a companhia.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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