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“A recessão do governo Dilma foi simplesmente a pior de que se tem registro nos 120 anos de dados. Nos dois anos que durou, a recessão fez a economia contrair 6,7%, praticamente o dobro de qualquer outra recessão pela qual o País passara”, afirmaram.

As exportações registraram aumento de 62,5% na média diária de novembro ante o mesmo período do ano passado, com crescimento de 98,5% na Agropecuária, queda de 23,8% na Indústria Extrativa e alta 89,7% nas vendas de produtos da Indústria de Transformação.

O dólar à vista teve alta de 0,35%, a 5,5417 reais na venda, depois de oscilar entre 5,5981 na máxima (+1,37%) e 5,5335 na mínima do dia (+0,20%).

Atualmente a Petrobras já dispõe das Rotas 1 e 2, respectivamente, em Caraguatatuba (SP) e Macaé (RJ) para escoar o gás produzido nos campos marítimos.

No último relatório de gestão do Fundo Verde, eles assinam um texto criticando a medida. “A consequência [de uma mudança no Teto de Gastos] será desastrosa para o país: teremos inflação e taxas de juros mais altas, crescimento mais baixo, trajetória de dívida pior, e aumento de impostos adiante para pagar pelas escolhas de hoje”, disseram.

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A disputa não é só por quantidade. O Nubank afirma que a maior parte de seus clientes é jovem e tem menor renda, público que torce o nariz para bancos tradicionais. O papel das marcas digitais nos conglomerados é conquistar essa parcela do público sem cobrar tarifas. Itaú e Bradesco destacaram que a maior parte dos correntistas de seus projetos não tem conta nas marcas principais.

Ele disse que a consultoria apurou ainda que o valor médio acumulado de fixação na safra 2022/23 até agora é de 16,21 centavos de dólar por libra-peso, sem prêmio de polarização, equivalentes a 2.077 reais por tonelada FOB Santos, ou 0,9042 real por libra-peso, ambas incluindo o prêmio de polarização.

Enquanto a receita líquida ficou em R$ 718 milhões, alta de 39,6% em relação ao terceiro trimestre do ano passado.

As ações do Magazine Luiza (MGLU3) lideram as altas do Ibovespa, subindo 8,97%. 

A rede de shopping Iguatemi (IGTA3) registrou prejuízo líquido de R$ 57,9 milhões no terceiro trimestre de 2021, ante lucro de R$ 61,5 milhões do mesmo trimestre do ano passado, que ficou em R$ 61,5 mi. A empresa divulgou o balanço trimestral nesta terça-feira (9) na Comissão de Valores Imobiliários (CMV).

O petróleo Brent fechou com alta de 0,83% a 83,43 dólares o barril. O petróleo dos EUA (WTI) subiu 0,81% a 81,93 dólares o barril.

A postergação do pagamento de precatórios pela imposição de um teto anual para essa conta fará com que as volumosas obrigações não pagas sejam corrigidas pela Selic à frente, com potencial impacto bilionário para as contas públicas.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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