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A mineradora Samarco paralisou parcialmente suas operações no Complexo de Germano, em Minas Gerais, devido às fortes chuvas nos últimos dias, disse a companhia em nota à Reuters nesta segunda-feira, após ser questionada.

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A taxa de desemprego da zona do euro caiu de 7,3% em outubro de 2021 para 7,2% em novembro, segundo dados com ajustes sazonais divulgados nesta segunda-feira pela agência oficial de estatísticas da União Europeia, a Eurostat.

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Sequoia (SEQL3)

Outro papel que o especialista analisou foi 3R Petroleum (RRRP3). Lucas disse que as ações vinham em uma tendência de alta bem definida no gráfico diário, comparada à Petrobras. Mas, na última semana, sofreu quedas fortes, e recuperou espaço no fechamento do último pregão. “Hoje já está ficando interessante” destacou.

A inflação de dezembro atingiu máxima recorde de 5% no bloco monetário, mostraram dados na semana passada.

“Um fator-chave para a recuperação da demanda de combustíveis é o mercado de trabalho na América Latina. O emprego na região está 5% abaixo dos níveis pré-pandêmicos”, afirma Lenny Rodriguez, gerente de análise de preços de petróleo e perspectivas regionais da S&P Global.

Para 2022, a expectativa de alta do IPCA permaneceu em 5,03%, mas, para 2023, caiu a 3,36%, de 3,41%. Para este ano, o centro do objetivo é de 3,5% e, para 2023, de 3,25%, sempre com margem de 1,5 ponto.

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“Não está garantido reajuste para ninguém”, disse Bolsonaro, acrescentando que não tem espaço no Orçamento para um aumento geral para os servidores, mas ressaltando reconhecer que os servidores perderam poder aquisitivo nos últimos anos.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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