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Página não encontrada - Engendrar

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Ao ser questionado sobre fala do relator do projeto no Senado de que a aprovação poderia ficar para 2022, ele pontuou, em live promovida pela Genial Investimentos, que não adianta discutir o problema dos precatórios isoladamente e que o debate que deve ser feito envolve precatórios, reforma do IR e Auxílio Brasil.

Para Daniel Lima, economista do banco ABC Brasil, os números mostram um cenário indigesto para o BC, pois a composição do IPCA-15 de setembro veio ruim em todos os aspectos, seja porque a elevação de preços está difundida pelos diversos produtos e serviços pesquisados, seja porque os núcleos, ou seja, o cálculo da inflação que exclui as maiores variações, também estão acelerando. “A leitura geral desse IPCA-15 é de um número desfavorável: a média dos núcleos, a difusão, todas as categorias de bens industriais, serviços, preços administrados e alimentação no domicílio mostrando aceleração”, disse Lima.

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De outro lado, a produção de açúcar recuou 8% no acumulado da safra desde 1º de abril, para 26,8 milhões de toneladas, enquanto a fabricação total de etanol (incluindo hidratado) recuou cerca de 3%, para 20,75 bilhões de litros.

Empouco maisdeum mês, autoridades dosEUAtambémplanejamse unir a aliadosnacúpula do G20 enaConferência dasNações Unidas sobre Mudanças Climáticasde2021 (COP26)naEuropa, às quais a Chinatambémdeve comparecer. As conversas continuarãonaCúpula para aDemocracia planejada por Biden paradezembro.

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Os papéis da mineradora (VALE3) perdem 1,37% (R$ 77,83), enquanto Gerdau (GGBR4) recua 2,78% (R$ 26,25); Metalúrgica Gerdau (GOAU4) -2,19% (R$ 12,06); CSN (CSNA3) -3,19% (R$ 29,15); Usiminas (USIM5) -2,70% (R$ 16,20). Já Petrobras opera alinhado ao petróleo e recua nesta manhã: ON (PETR3) recua 0,91% (R$ 27,31) e PN (PETR4) -0,60% (R$ 26,68).

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O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, afirmou nesta sexta-feira que a aprovação da reforma do Imposto de Renda neste ano é “peça importante” para colocar de pé o novo Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil.

Uma das maiores bolsas de criptomoedas do mundo disse que fechará todas as contas de usuários na China continental até o final do ano, dias após o banco central do país declarar ilegais todas as transações relacionadas à criptografia. A Huobi Global, que foi fundada em 2013 e atualmente opera com escritórios em Cingapura, Coreia do Sul, EUA e outros países, afirmou no fim de semana que parou de permitir que novos clientes da China continental registrem contas. A plataforma também retirará gradualmente as contas existentes na China até o fim de 2021 para garantir a segurança dos ativos de seus clientes, acrescentou.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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