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A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, afirmou o governo.

* Com informações do Estadão Conteúdo

Agora a Cargonave projeta exportações de milho em agosto de cerca de 4 milhões de toneladas, 1 milhão de toneladas acima da programação vista na semana anterior, mas abaixo das 6,7 milhões de toneladas do mesmo período do ano passado.

Inflação, oferta e demandaA presidente da distrital do Federal Reserve atribuiu o recente avanço da inflação nos Estados Unidos a uma série de desequilíbrios entre oferta e demanda. “Costumo ouvir anedotas que sugerem uma economia que se deparou com gargalos, incluindo relatos de dificuldades na busca trabalhadores e de ter que pagar preços muito mais altos pelos materiais e transporte”, afirmou.

Leia também:

Estes e outros assuntos você também acompanha ao longo do dia durante a programação da BM&C News no YouTube. Confira os destaques para esta quarta:

Georgia ainda explicou que, em termos de lojas físicas, não agregaria tanto devido a Americanas ter mais de 1.700 lojas. Com isso, a varejista tem potencial de continuar crescendo: “É muito mais positivo pelo fato de aumentar o sortimento o ecossistema de produtos disponíveis do que efetivamente ser uma via de crescimento em termos de acelerar a expansão orgânica da companhia”, avaliou a analista.

Foto: Antonio Cruz/Agência BrasilO plenário da Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso. O texto atualmente é motivo de uma crise institucional entre o presidente Jair Bolsonaro e o Poder Judiciário, com atritos especialmente em relação ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que é contra e, por isso, tem sido atacado pessoalmente por Bolsonaro e aliados.

A Simpar divulgou recentemente uma estratégia agressiva de crescimento, até 2025 que inclui planos de aquisições por todas as suas controladas.

A Embraer informou nesta segunda-feira que concluiu venda de 16 novos jatos E175 para a norte-americana SkyWest, com o valor do contrato, segundo preços de tabela das aeronaves, somando 798,4 milhões de dólares.

Gustavo Cruz, estrategista da RB Investimentos, faz avaliação para Raia Drogasil e comenta sobre aquisição de aplicativo Cuco Health. Confira a análise:

“A listagem no Novo Mercado da B3, além de confirmar os próximos passos de crescimento, vem para reforçar os padrões de governança de primeira linha já existentes na CBA, fazendo parte do seleto grupo das empresas listadas no Brasil como mais alto padrão de governança”, diz a companhia em nota divulgada ao mercado.

Veja mais:

O Bank of America elevou a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2021 de 6,5% para 7,0% – muito acima do teto da meta de 5,25% – e de 2022 de 3,5% para 3,8%, situando em nível superior ao alvo central para o ano que vem (3,5%).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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