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CalendárioA consulta pode ser feita por qualquer cidadão ou empresa em qualquer horário. No entanto, caso o sistema informe recursos a receber, os usuários foram divididos em três grupos, baseados na data de nascimento ou na data de fundação da empresa.

O diretor destacou que há questões globais que pressionam a inflação, como preços de commodities e gargalos de oferta. Mas pontuou que, localmente, há fatores que também “não ajudaram a inflação”, como “indexação, mais inércia e problemas internos de oferta”.

Em 2023, o cenário de queda significativa das tarifas está associado principalmente ao fato de que 19 distribuidoras passarão por revisão das tarifas, com expectativa de avaliação para baixo dos custos regulatórios de algumas dessas concessionárias.

Ex-presidente da Rússia e atualmente parte do Conselho de Segurança russo, Dmitri Medvedev afirmou que Moscou “pode ter que reconhecer” a independência de Donetsk e Luhansk se a situação no leste ucraniano não melhorar – situação que ele considera pouco provável. Medvedev disse a Putin crer que a maioria dos russos apoia a independência das duas regiões, nas quais vivem cerca de 800 mil cidadãos russos.

Brasil: Resultados do 4T21 de Assaí, Inter, Blau, JSL, Mitre e MovidaBrasil: Boletim Focus (8h25)Europa: Inflação da Alemanha (4h)Europa: PMI alemão (5h30)Europa: PMI na zona do euro (6h)Europa: PMI do Reino Unido (6h30)

Em LONDRES, o índice Financial Times recuou 0,39%, a 7.484,33 pontos.

Qualicorp (QUAL3) também caiu 8,64%, liderando as baixas do índice.

Tensão entre Rússia e Ucrânia beneficia Bolsa brasileira? Especialista comenta

Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média do etanol hidratado ficou em R$ 4,457 o litro, queda de 1,81% ante a semana anterior (R$ 4,539).

O Brasil já tem o seu cantinho reservado no metaverso do jogo The Sandbox. A novidade só foi possível graças a uma nova parceria do The Sandbox com o estúdio brasileiro de jogos Hermit Crab.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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