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Imposto

Em PARIS, o índice CAC-40 ganhava 2,17%, a 7.014,43 pontos.

Algumas organizações de produtores de biocombustíveis disseram estar satisfeitas com a proposta da EPA de aumentar os volumes para 2022.

A Petrobras se prepara para perfurar no próximo ano seu primeiro de 14 poços planejados para as águas profundas da margem equatorial brasileira, considerada uma nova fronteira exploratória, disse um executivo da petroleira estatal nesta segunda-feira.

Para seguir com essa estratégia de buscar novos negócios, a Petz acaba de recrutar Aline Penna, ex-Arezzo, que agora comanda a área de aquisições. Na Arezzo, Aline ajudou a pavimentar a avenida de aquisições que se tornaram marca registrada na companhia.

Além disso, o Executivo terá à disposição uma ferramenta para reduzir a volatilidade dos preços, por meio da utilização de bandas móveis de preços. O instrumento tem a finalidade de estabelecer limites para variação de preços dos derivados de petróleo, pelo qual o governo federal irá definir a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação.

A Evergrande já foi a maior empresa do setor imobiliário da China, com mais de 1.300 projetos estatais na carteira. A empresa tem compromissos de 300 bilhões de dólares e está no centro da crise da indústria da construção da China.

Bettarello disse que cerca de metade das exportações do Brasil para os países da OIC vai para apenas cinco nações. Ele citou Turquia, Irã, Indonésia, Arábia Saudita e Bangladesh como os maiores importadores do grupo.

Mas a proposta atraiu críticas tanto da indústria do petróleo, que alegou que as medidas não são suficientes, quanto do setor de biocombustíveis, que disse que a medida retroativa para cortar volume de mistura prejudicaria os agricultores.

O Banco Central Europeu não deve mudar a sequência de suas futuras medidas de política monetária, mesmo que isso represente o risco de elevar os custos de tomada de empréstimos pelo governo, disse Isabel Schnabel, membro do conselho do BCE, nesta quarta-feira.

O mercado espera que o colegiado aumente a taxa em 1,5 ponto percentual, para 9,25% ao ano. A reunião termina por volta das 18h, quando a Bolsa já estará fechada.

Apenas entre abril a julho houve depósitos líquidos nas cadernetas, influenciados pela volta do pagamento do auxílio emergencial para uma parcela da população. Os pagamentos começaram a ser feitos em 6 de abril. Desde agosto, porém, em meio à alta da inflação, a poupança voltou a registrar mais retiradas que aportes.

A CNI, que controla o Sesi e o Senai, recebe recursos repassados das empresas do setor a partir de contribuições sobre a folha de pagamento dos trabalhadores.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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