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O programa de fomento ao desenvolvimento da cadeia produtiva de óleo e gás da Petrobras chamado Mais Valor alcançou 9 bilhões de reais em operações realizadas, após um ano do seu lançamento, informou a companhia em comunicado à imprensa nesta quinta-feira.

De acordo com o levantamento, cerca de 77% dos consumidores compraram lembranças como maneira de se conectar com as festividades de final de ano.

O valor total de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP) distribuídos por empresas brasileiras entre janeiro e setembro de 2021 foi superior ao montante pago durante todo o ano de 2020, de acordo com um levantamento feito pela Economatica e solicitado pela BM&C News. Nos nove primeiros meses deste ano, conforme os dados mais recentes da plataforma, o valor total pago pelas companhias foi de R$ 214,46 bilhões, ante R$ 126,45 bilhões do ano passado.

Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 0,49%, a 18.048 pontos.

O Congresso Nacional aprovou na terça-feira o Orçamento de 2022 com uma reserva de 1,7 bilhão de reais para o reajuste de policiais, demanda do presidente da República.

A partir do dia 30 de dezembro, as ações da companhia serão negociadas como “ex-juros”.

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Ainda na Europa, aÁustriajuntou-se ao grupo de países que consideram aplicar uma quarta dose das vacinas contra a doença, que será oferecida a profissionais de saúde, se aprovada.Israeljá adotou a medida, enquanto aAlemanhaconsidera tomar ação similar.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, voltou a alertar para a gravidade da covid-19 no país. Em breves declarações públicas durante uma reunião virtual com governadores sobre a crise de saúde, ele considerou que o quadro nos EUA é melhor que no auge da pandemia, mas notou que as hospitalizações têm aumentado.

A fábrica, a segunda de embalagens de vidro da empresa no país, vai produzir garrafas a partir da reciclagem de cacos, recolhidos em parcerias com empresas de logística reversa e cooperativas, afirmou a Ambev em comunicado.

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O Congresso Nacional aprovou na terça-feira o Orçamento de 2022 com uma reserva de 1,7 bilhão de reais para o reajuste de policiais, demanda do presidente da República.

Além disso, nesta quinta-feira, a Omega Energia realizou assembleia geral extraordinária para instalar e eleger membros do conselho fiscal. Na reunião, foi realizada ainda a eleição de dois novos conselheiros de administração, Rogério Zampronha e Roberto da Cunha Castello Branco.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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