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O minério de ferro spot com teor de 62% para entrega à China saltou para 132 dólares a tonelada na quarta-feira, o nível mais alto desde 13 de janeiro, segundo a consultoria SteelHome. Os preços, no entanto, permaneceram bem abaixo dos picos recordes escalados em maio de 2021.

Para Yazbek, os cortes tendem a custar caro. “A modernização pela qual a CVM vem passando, destinada justamente a enfrentar os problemas que já existem e que são conhecidos do mercado, será também afetada”, considerou o ex-diretor.

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As ações específicas e preventivas necessárias nas 18 barragens foram levantadas após análise de 31 estruturas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e governo estadual, por meio da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), explicou o órgão.

O Festival da Primavera na China, maior produtora de aço do mundo, vai de 31 de janeiro a 6 de fevereiro, mas as operações das siderúrgicas devem permanecer reduzidas ao longo de fevereiro para melhorar a qualidade do ar durante os Jogos de Pequim.

Já as vendas líquidas do quarto trimestre tiveram queda anual de 2%, atingindo R$ 781 milhões. A velocidade de vendas (VSO) líquida foi de 31,9% no período, queda de 0,06 ponto porcentual sobre a mesma base de comparação.

O prazo será estendido até 31 de dezembro de 2022, enquanto se aguarda a outorga das autorizações de que tratam a Resolução 852/2021 da agência, que regulamenta o exercício da atividade de produção de derivados de petróleo e gás natural, seu armazenamento, sua comercialização e a prestação de serviço.

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A lista de desistências recentes, publicada pela CVM, também inclui outros nomes como o da empresa de galpões Fulwood, que informou o mercado na segunda-feira sobre o assunto, e o da Cencosud Brasil, cujo cancelamento da oferta foi anunciado na semana passada pela sua controladora, uma varejista chilena de mesmo nome.

Em sua participação semanal ao BM&C News, Castro destacou que a partir de sua percepção, o FED mudou seu discurso para ajustar a expectativa, agora que ele ajustou a expectativa, vai começar a agir de forma mais branda, controlando o balanço.

O índice S&P 500 fechou em queda de 1,84%, a 4.577,11 pontos. O Dow Jones caiu 1,51%, a 35.368,47 pontos. O índice de tecnologia Nasdaq Composite recuou 2,6%, a 14.506,90 pontos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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