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Segundo ele, há a previsão de ingresso 41.700 vagas em concursos públicos. “Temos um volume grande para agências reguladores e para o Ministério da Educação. Não houve espaço no orçamento para reajustes, apenas recomposição da força de trabalho”, acrescentou.

A classe residencial teve queda de consumo de 0,5%, puxada pela Região Sudeste e justificada pelas temperaturas mais amenas do que em julho de 2020.

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O levantamento mostra que das 6,3 toneladas de ouro com ilegalidades confirmadas, 61% vem de apenas quatro pessoas e duas cooperativas, que não tiveram os nomes revelados.

O consumo de energia elétrica no Sudeste caiu 2,3%, com destaque para o Rio de Janeiro (-3,7%) e São Paulo (-3,5%). O Norte teve queda de 0,9% e o Centro-Oeste, de 0,4%. A Região Sul (1,8%) registrou aumento do consumo de energia elétrica em julho, com os Estados afetados por temperaturas muito baixas, demandando o aumento do uso de equipamentos elétricos para aquecimento das residências. No Nordeste, a alta do consumo residencial foi de 2,2%.

No mês anterior, o índice teve alta de 5,1 pontos, agora comparando com o mesmo período do ano passado, a alta é de 4 pontos, e por fim, na análise médias móveis trimestrais, o indicador subiu 2,3 pontos, sendo a quarta alta seguida. Pensando nas quedas, esse mês, apenas um dos seis principais segmentos registrou queda.

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A classe comercial apresentou elevação de 9,8% no consumo de energia elétrica em julho, mas a taxa de crescimento foi menor do que as registradas no segundo trimestre deste ano, já que julho de 2020 marcou o início da recuperação do setor a partir da intensificação da flexibilização das medidas de distanciamento social.

Nesta segunda, o Ministério Público Federal do Pará ajuizou ações para pedir a suspensão das atividades das três operadoras por terem comercializado ouro ilegal.

No início desta tarde (31), os papéis da Stone, que foram negociados na Nasdaq tiveram baixa recuam 4,59%, negociados a US$ 47,23, após a Stone admitir falhas em seu negócio de crédito. A companhia assumiu falhas em seu negócio de crédito.

Segundo dados do DH, a hidrovia foi responsável pelo transporte de 6,16 milhões de toneladas de produtos em 2020 e vinha ampliando as movimentações neste ano –apenas entre janeiro e maio deste ano, registrou o transporte de 2 milhões de toneladas, mais que o dobro em relação a igual período do ano passado.

Dólar fecha na mínima em quase 4 semanas com clima externo positivoPMI oficial da China recua 50,1 em agosto

Os indicadores financeiros do Brasil estão entre os principais destaques da semana. Por aqui, os investidores ficam de olho na divulgação da Pnad de junho e a Pnad trimestral, que ocorre logo pela manhã desta terça-feira (31). Além disso, o FGV vai apresentar dados da Confiança empresarial de agosto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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