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Falando em evento online, o diretor do Departamento de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural do ministério, Rafael Bastos, evitou informar quais as primeiras áreas do polígono do pré-sal poderão ser incluídas no modelo de oferta permanente, ao ser questionado se poderiam ser blocos que foram devolvidos à União.

É o último sinal de como reguladores financeiros estão se juntando a seus correspondentes em dados e concorrência para analisar mais de perto a influência global das Big Tech.

A Vitru, controladora da Uniasselvi listada na Nasdaq, anunciou nesta segunda-feira que assinou um acordo definitivo para uma combinação de negócios de 100% do capital social da Unicesumar (Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda). Segundo a companhia, a faculdade tem valor de mercado de R$ 3,228 bilhões, ou um valor patrimonial de R$ 3,150 bilhões, incluindo a assunção de R$ 78 milhões de dívida líquida a ser ajustada na data de fechamento.

A moeda digital teve seu pico alguns meses atrás, valendo US$ 65 mil no dia 14 de abril, após o acontecido, perderam metade de seu valor entre maio e junho, ficando abaixo de US$ 30 mil. Desde a máxima até 1º de agosto, o preço do Bitcoin recuou em torno de 37%.

* “Parece que os piores receios sobre as perdas relacionadas às geadas para a safra de café no Brasil não foram confirmados”, disse o Commerzbank em uma atualização de mercado, observando uma previsão do TRS de que as perdas prováveis ​​seriam de cerca de 4%.

Frentista em posto no Rio de Janeiro16/03/2021REUTERS/Pilar OlivaresA gasolina foi mais competitiva que o etanol em todos os Estados na semana passada, mostra levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Os critérios consideram que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso.

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“A Potencial Captação está sujeita, ainda, às condições do mercado de capitais brasileiro, às aprovações societárias necessárias da companhia, à celebração dos contratos definitivos, à conclusão satisfatória dos procedimentos usuais em operações análogas, ao cumprimento de demais condições precedentes da operação, dentre outros fatores alheios à vontade da companhia”, finaliza o fato relevante.

Uma empresa de Cabo Frio, na região dos Lagos do Rio de Janeiro, virou alvo do Ministério Público, da Comissão de Valores Mobiliários e da Polícia Federal. O dono da empresa, que tem o nome de GAS Consultoria Bitcoin, é Glaidson Acácio dos Santos. Para os investidores, Glaidson promete lucros de 10% ao mês em criptomoedas. 

O lançamento, que marca a primeira expansão internacional dos serviços de criptomoedas do PayPal fora dos Estados Unidos, pode inspirar a adoção da nova classe de ativos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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