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A gestora norte-americana Apollo Capital fez uma oferta não-vinculante para adquirir a participação do conglomerado Novonor na petroquímica Braskem (BRKM5), disse o jornal Valor Econômico nesta quinta-feira.

A Mercedes-Benz colocará em férias coletivas cerca de 5 mil trabalhadores de sua fábrica em São Bernardo do Campo (SP) e aplicará a mesma medida para outros 600 em Juiz de Fora (MG) por causa da escassez de componentes para a montagem de caminhões e ônibus, disse a montadora nesta segunda-feira.

Segundo o ministério, a conta de luz do consumidor residencial deve ter redução de cerca de 20% no próximo mês. 

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Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que teria sido indicado para ocupar presidência da Petrobras (PETR3;PETR4) para substituir o general Joaquim da Silva e Luna, desistiu do cargo. A informação foi dada no Palácio do Planalto na manhã desta segunda-feira (4), de acordo com o jornal O Globo.

Outro destaque internacional é a guerra na Ucrânia, que levou os países do Ocidente a aplicarem mais sanções à Rússia. Além disso, o país comandado por Vladimir Putin foi suspensa do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O índice japonês Nikkei subiu 0,19% em Tóquio nesta terça, a 27.787,98 pontos, e o sul-coreano Kospi teve leve avanço de 0,05% em Seul, a 2.759,20 pontos.

Para os planos Família do Duo Gourmet App, apenas o titular terá direito ao cartão Black, podendo solicitar adicionais atrelados à sua conta para os demais membros do plano.

“O balanço comercial principalmente para as commodities agrícolas foi o maior destaque da balança comercial”, finalizou Ariane.

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O dólar vinha de apreciação de 1,10% na véspera. Com isso, a valorização acumulada em dois dias é de 2,33%, a mais forte desde 25 de fevereiro (+3,06%).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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