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REUTERS/Ueslei MarcelinoO Ministério da Infraestrutura informou nesta quinta-feira que registrou 19 pedidos para criação de trechos ferroviários pelo país pelo instrumento de autorização, mecanismo permitido pelo Marco Legal das Ferrovias, que aguarda aprovação na Câmara.

Ibovespa registra alta com IPCA abaixo do esperado e dados de emprego dos EUAIPCA sobe 1,16% em setembro, maior alta para o mês desde 1994Todas as regiões do Estado já têm plantio, mas é no oeste que produtores estão mais avançados, com 27,36% da área semeada. Os mais adiantados visam realizar uma segunda safra, de algodão ou milho, em melhores condições climáticas, após a colheita da soja.

Após reuniões entre chanceleres da Argentina e Brasil, os dois países divulgaram um comunicado conjunto em que afirmam terem concordado em trabalhar para aprovar uma decisão no Mercosul para reduzir 10% da “maior parte do universo” da Tarifa Externa Comum (TEC), taxa cobrada na importação de produtos de fora do bloco. A taxa, hoje em média em 14%, varia de acordo com o produto e há exceções, como para o setor automotivo e sucroalcooleiro.

Fundo eleitoralEm 2022, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – chamado de fundo eleitoral – terá R$ 5,7 bilhões. Esse é o valor previsto para o financiamento de campanhas políticas. Os recursos são divididos da seguinte forma:

O nível de 60 pontos atingido nesta segunda-feira é quase o dobro daquele do começo de setembro.

*Com Reuters

No entanto, essa proporção saltou para 32% — para cerca de 301 mil cabeças de gado– na auditoria de 2020 apresentada na quinta-feira.

De acordo com a companhia, esses ajustes “são importantes para garantir que o mercado siga sendo suprido em bases econômicas e sem riscos de desabastecimento pelos diferentes atores responsáveis pelo atendimento às diversas regiões brasileiras”.

IPCA sobe 1,16% em setembro, maior alta para o mês desde 1994Payroll: Abaixo da expectativa, EUA criam 194 mil vagas de emprego“Atualmente, vemos um grande potencial de crescimento no mercado brasileiro de frotas e modelos de assinatura e entendemos que o volume total crescerá significativamente nos próximos anos”, afirmou no comunicado o presidente da Volkswagen Financial Services Brasil, Rodrigo Capuruço.

“Os relatórios de produtividade estão, em geral, iguais ou acima das expectativas para o cinturão do milho ocidental, onde a colheita ainda está ocorrendo”, disse Charlie Sernatinger, chefe global de futuros de grãos da ED&F Man Capital, em nota aos clientes.

Os dados do Payroll do Departamento de Trabalho dos Estados Unidos vieram abaixo da expectativa do Dow Jones.

Além deles, outras personalidades de todo o mundo chamaram a atenção. Confira:

Veja mais:

O pesquisador Paulo Picchetti, do Ibre, esclareceu que o ritmo de retomada das atividades caiu de forma generalizada entre as regiões, devido a restrições de disponibilidade de insumos intermediários nas cadeias produtivas e de oferta de energia. “As pressões sobre o nível geral de preços geradas por essas restrições têm criado expectativas acerca de movimentos de política econômica que, por sua vez, impactam negativamente as perspectivas de um crescimento mais consistente da atividade econômica em todos os setores”, indicou Picchetti.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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