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À frente

Atualmente, das cinco diretorias existentes na ANP, apenas duas são compostas por diretores titulares.

O Banco Pan anunciou nesta segunda-feira que recebeu uma linha de 150 milhões de dólares liderada pelo BID Invest, com os recursos destinados para empréstimos para micronegócios, como a compra de motocicletas para entregas de encomendas.

OCaged(Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) informou, nesta segunda-feira (31), que o Brasil criou 2,73 milhões de vagas com carteira assinada em 2021.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou por unanimidade nesta segunda-feira a venda de ativos de telefonia móvel da Oi para as rivais TIM, Claro e Telefônica Brasil, uma das partes mais importantes do plano de recuperação judicial da companhia.

No acumulado de janeiro, o dólar recuou 4,80%. É a maior desvalorização mensal desde novembro de 2020 (-6,82%) e a mais expressiva para meses de janeiro desde 2019 (-5,57%).

O BTG Pactual (BPAC11) anunciou nesta terça-feira (1) a compra da Elite Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários. O valor da operação não foi divulgado.

Em fato relevante, a companhia informou que a oferta será, inicialmente, de 7,5 milhões de ações, com possibilidade de adicionar outros 2,625 milhões de papéis.

O BTG Pactual (BPAC11) anunciou nesta terça-feira (1) a compra da Elite Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários. O valor da operação não foi divulgado.

CSN (CSNA3)

“Isso gera uma enorme insegurança jurídica, o investidor não coloca dinheiro num país que não cumpre o que está em lei”, disse aoEstadãoCiro Marino, presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

No campo corporativo, aOi (OIBR3; OIBR4)enviou um comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre as fortes oscilações que os papéis sofreram nas últimas semanas. Ontem, as ações da operadora tiveram uma alta de 10%.

O BTG Pactual (BPAC11) anunciou nesta terça-feira (1) a compra da Elite Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários. O valor da operação não foi divulgado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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