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A percepção de risco fica cada vez mais evidente com o aumento do rendimento do tesouro norte-americano, fazendo as bolsas caírem e o dólar se valorizar.

“Eventuais investimentos foram realizados pelos produtores de biodiesel à luz da Lei n° 13.033/2014, que determina que o teor mínimo obrigatório de biodiesel pode ser fixado pelo CNPE entre 6% e 15%, e da Lei n° 9.478/1997, que obriga os formuladores da política energética nacional a proteger o consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de produto”, frisou.

No cenário político, há previsão de paralisação dos servidores federais na terça-feira (18), devido a reajustes salarias cobrados pelos funcionários.

Grande investidor em bitcoin, Anthony Scaramucci, CEO da SkyBridge Capital e ex-diretor de comunicação da Casa Branca, disse, em entrevista à CNBC, que não está comprando a queda do token, que ocorreu nas duas últimas semanas, após os mercados financeiros serem atingidos pelas expectativas do aumento de juros do Fed.

Uma delas foi a varejista Amaro. Em agosto do ano passado, a empresa decidiu neutralizar toda a sua emissão de CO2, estimada em 15 mil toneladas anuais, ainda em 2021. Mais do que isso, a empresa também criou uma espécie de guia para que outras empresas conheçam o tamanho da sua pegada de carbono e medidas para diminuir ou compensar o impacto.

O resultado de dezembro, o mais alto desde janeiro de 1997, superou a expectativa de analistas consultados peloThe Wall Street Journal, que previam ganho de 5,2%, e afastou ainda mais a inflação britânica da meta do Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês), que é de uma taxa de 2%.

A atividade econômica da China mostrou sinais de fraqueza em dezembro, prejudicada por preocupações com surtos de coronavírus e por uma desaceleração imobiliária induzida pelo governo, embora a indústria tenha surpreendido positivamente.

A Equatorial contratou os bancos de investimento Citi, Credit Suisse, XP Investimentos, Goldman Sachs e UBS-BB para administrar a oferta, que pode ocorrer já na próxima semana e ser precificada em fevereiro.

Na Oceania, a bolsa australiana ficou no azul, ajudada por ações de varejistas, petrolíferas e tecnologia. O S&P/ASX 200 avançou 0,32% em Sydney, a 7.417,30 pontos.

“Hoje existem muitos produtos no mercado, como fundos de investimento, além de ter a opção de abrir uma conta em uma corretora e ter acesso às criptomoedas”, complementa.

Comparando com novembro de 2020, o comércio varejista teve queda de 4,2%, quarta taxa negativa consecutiva. No acumulado do ano, o varejo aumentou 1,9%.

A Vale informou nesta segunda-feira (17) que retomou de forma parcial e gradual suas operações em Minas Gerais após o período de chuvas intensas que atingiram a região no início deste ano.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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