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Via aprova emissão de R$1 bi em debênturesMBL e Vem Pra Rua lideram atos contra o governo de Bolsonaro

No mês passado, o governo de São Paulo obteve liminar do ministro Ricardo Lewandowski determinando que o Ministério da Saúde enviasse ao Estado vacinas da Pfizer contra a Covid-19 que o governo paulista afirmava ter direito no PNI. Na ocasião, o ministério disse que o envio em quantidade menor era uma compensação por doses retiradas a mais por São Paulo da CoronaVac, o que o Estado nega, e uma equalização no ritmo de vacinação entre os Estados.

Ibovespa acompanha exterior e fecha em queda; dólar sobeGuedes diz estar confiante que Senado seguirá Câmara e aprovará reforma do IRAo falar em evento promovido pelo Credit Suisse, Guedes sinalizou que essa é a prioridade do governo no momento e que a declaração do presidente Jair Bolsonaro na véspera na direção de pacificação com os Poderes “colocou tudo de volta aos trilhos”.

A inflação implícita de cinco anos, medida do mercado para a inflação no longo prazo acompanhada pelo BCE, subiu para 1,8207%, nível mais alto desde meados de 2015 e mais perto da nova meta de inflação do BCE de 2%.

Destaques da Bolsa: Ações da Petrobras avançam com petróleo; Yduqs e CVC registram forte altaIbovespa opera em alta com cenário político mais ameno

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Foto: DivulgaçãoA Alpargatas considera os Estados Unidos e a China como países preferenciais na sua estratégia de expansão global, cujo sucesso muitos gestores e analistas consideram um componente chave para a dona da marca Havaianas e Osklen.

RAÍZENO UBS BB iniciou a cobertura para as ações da Raízen (RAIZ4) com recomendação de compra, destacando perspectiva de crescimento favorável com energias renováveis. O preço-alvo é de R$ 9,60, ou um potencial de alta de cerca de 50% em relação ao fechamento da véspera.

Segundo o prospecto preliminar da oferta registrado nesta sexta-feira na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a operação será conduzida por Itaú BBA, BTG Pactual e Citi.

As receitas em agosto aumentaram 20% em relação ao mesmo período do ano anterior, para 268 bilhões de dólares, enquanto as despesas no mês subiram 4%, para 439 bilhões de dólares.

Açúcar

Doria-goveno-SPO governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse neste domingo que o governo estadual recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso não receba até terça-feira 1 milhão de doses da vacina da AstraZeneca contra Covid-19 do Programa Nacional de Imunização do Ministério da Saúde a que afirma ter direito.

A inflação implícita de cinco anos, medida do mercado para a inflação no longo prazo acompanhada pelo BCE, subiu para 1,8207%, nível mais alto desde meados de 2015 e mais perto da nova meta de inflação do BCE de 2%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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