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A polícia rodoviária estará monitorando a estrada para evitar que motoristas parem na Rodovia Santos Dumont (SP-075) para ver o avião. Caso isso ocorra, os veículos poderão ser multados.

Teve também a divulgação do Governo Central, que registrou superávit primário de R$ 14,4 bilhões em junho, ante déficit de R$ 39,356 bilhões de maio. Em termos reais, a receita líquida apresentou um crescimento de R$ 66,7 bilhões (+53,9%), enquanto a despesa total registrou redução de R$ 29,9 bilhões (-14,5%), quando comparadas a junho de 2021.

Ainda segundo o MPF, a Equatorial deverá responder pelo crime de fraude ambiental, já que teria negado ao Ibama a realização de obras e a existência de ligação regular de energia dentro da terra indígena.

A Telefônica Brasil (VIVT3), que opera no país com a marca Vivo, teve queda de 44,6% no lucro líquido do segundo trimestre em relação ao mesmo período de 2021, impactada por custos maiores que minimizaram resultados da divisão de telefonia móvel.

Bolsas da ÁsiaAs bolsas na Ásia fecharam mistas, com as ações de Xangai subindo depois de três sessões de perdas, uma vez que as incorporadoras imobiliárias registraram mais ganhos diante da notícia de que Pequim está planejando criar um fundo para ajudar o conturbado setor.

No 2º tri, a receita líquida da petroleira foi de US$ 98,2 bilhões, aumento de 58,6% sobre o mesmo período do ano passado.

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A Gol imputa o resultado do segundo trimestre, sobretudo, em razão às variações cambiais e monetárias do período. Desse modo, o prejuízo líquido recorrente foi de R$ 620,8 milhões neste trimestre, uma redução de 51,7% em comparação ao prejuízo do mesmo período em 2021.

Veja vídeos:

“No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa”, disse a agência.

“A demanda continua forte na Europa e América do Norte…Na China, a produção de papel deve continuar apresentando números fortes. A entrada de pedidos (de celulose) deve continuar elevada”, afirmou o diretor comercial de celulose da Suzano, Leonardo Grimaldi, em teleconferência com analistas do setor.

A Neoenergia (NEOE3) reportou nesta terça-feira um lucro líquido de 1,07 bilhão de reais entre abril e junho, o que corresponde a uma alta de 7% em relação a igual período de 2021.

Portanto, os invasores então lançaram uma segunda proposta, dessa vez pedindo a transferência de 18 milhões de tokens AUDIO do projeto para um determinado contrato inteligente controlado por eles devido a um bug no código.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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