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Orçamento 2021 

Dados chineses de produção industrial e investimentos em ativos fixos também mostraram ganhos menores do que se previa, mas o do setor varejista surpreendeu positivamente.

Nesta segunda-feira (26) o Ibovespa opera em estabilidade com uma alta de 0,06% ficando em 120.629,68 pontos, enquanto aguarda os resultados do 1T de 2021 que será divulgado hoje pela Vale (VALE3).

Resultados da WegA Weg divulgou lucro líquido de R$ 764,258 milhões no primeiro trimestre, uma alta de 73,7% na comparação com o mesmo período do ano passado. Já o Ebtida totalizou R$ 1,016 bilhão no primeiro trimestre, aumento de 64,2% em comparação com o mesmo período de 2020.

O mercado segue atento aos fatos relevantes nacionais como Orçamento de 2021 e CPI da Covid-19  

Os fatores que devem ditar a volta do IPO são questões políticas e também a disponibilidade de vacinas, que vem sendo aplicada em ritmo aquém do desejável no Brasil. “O mercado só volta depois que isso estiver encaminhado”, disse. “Pesou a condição de mercado. O valuation (avaliação) não faz sentido”, explicou outra fonte.

30% dos lares sem renda

A taxa anual de inflação ao consumidor da China atingiu 0,4% em março, superando levemente as expectativas e revertendo deflação de 0,2% do mês anterior. Já a taxa anual de inflação ao produtor chinês saltou de 1,7% em fevereiro para 4,4% em março, ficando bem acima do esperado.

A Cia. Hering anunciou nesta segunda-feira (26) que chegou a um acordo com o Grupo Soma, controladora das marcas Animale, Farm, entre outras, para combinação de negócios. A operação se dará pela incorporação, por parte da Soma, das ações da Hering, que se tornará uma subsidiária da empresa após a transação.

Nesta segunda-feira (19) à noite, governo e Congresso fecharam acordo que pode elevar a mais de R$ 125 bilhões os gastos de combate à pandemia de Covid-19 fora da meta fiscal e do teto de gastos. O governo também cedeu à pressão dos parlamentares e deve preservar R$ 16,5 bilhões em emendas dentro do Orçamento a partir de cortes em suas próprias despesas de custeio e investimento.

O aval para obras, por sua vez, está em um dispositivo separado, que tem redação mais genérica e prevê até R$ 18 bilhões para “outras despesas que tenham por objetivo atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos, agravados durante o período da pandemia de covid-19”.

As empresas falam que a transação está sujeita a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e foi estabelecida multa de R$ 250 milhões na hipótese de descumprimento dos acordos de exclusividade. Detalhes sobre o exercício do direito de recesso serão informados posteriormente.

O Ibovespa fechou, nesta terça-feira (27), em queda de 1% a 119.388,37 pontos, com foco nas novidades da CPI da Covid. O dólar, por sua vez, fechou em alta de 0,23%, cotado em R$ 5,46.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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