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O Warren Stannis Festival  contará também com transfer para o deslocamento com segurança.

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A proposta também traz compensações a Estados por eventuais perdas de arrecadação em decorrência do limite ao ICMS.

Economistas consultados pela Reuters previam alta das vendas no varejo de 0,2%, com estimativas variando de um declínio de 1,1% a um aumento de 0,5%.

Maiores baixas: Braskem (BRKM5) -2,27%, Petrobras PN (PETR4) -1,76%, PetroRio (PRIO3) -1,48%, CSN Mineração (CMIN3) -1,46% e BRF (BRFS3) -1,37%

A proposta vencedora no leilão pelo eBay (NASDAQ:EBAY), que terminou na sexta-feira, superou em muito o recorde anterior de 4,57 milhões de dólares pagos em 2019 pelo empreendedor de criptomoedas Justin Sun.

As varejistas ficaram entre as maiores quedas do Ibovespa: Via (VIIA3) -10,20%, Magazine Luiza (MGLU3) -4,87% e Americanas (AMER3) -4,25%.

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Essas sublinhagens mais novas “escapam dos anticorpos neutralizantes induzidos pela infecção por SARS-CoV-2 e pela vacinação”, descobriram os pesquisares com experimentos em tubo de ensaio.

O Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) decidiu aumentar a Selic (taxa básica de juros) em 0,5 ponto percentual para 13,25% ao ano na reunião encerrada nesta quarta-feira (15).

Entre os destaques positivos, CVC (CVCB3) teve forte alta de 11,19% e Qualicorp (QUAL3) subiu 4,56%.

O presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp, apresentou sua renúncia do conselho, mas continuará no cargo de CEO, de acordo com fato relevante da Eletrobras.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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