Luiza Trajano. Foto: ReproduçãoA empresária Luiza Trajano, do Magazine Luiza (MGLU3) aceitou fazer parte do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão, do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Posto de gasolina. Foto: Agência Brasil, Rovena RosaA reoneração da gasolina e do etanol a partir de março está assegurada, confirmou há pouco a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o formato do aumento das alíquotas está sendo discutido entre o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro, mas já está certo que a arrecadação será recomposta em R$ 28,88 bilhões neste ano, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, em janeiro.

Vale destacar que a operação capitalizou a companhia em mais de US$ 174 milhões. Com consequente redução da alavancagem da Ambipar, que detém 70,8% do capital e 96,0% dos direitos de voto.

Ao todo, esse dado representa um crescimento de 11% em relação ao total de passageiros domésticos movimentados em janeiro de 2022. E um aumento de 93,2% da demanda doméstica registrada em janeiro de 2019, período que antecedeu a pandemia de covid-19.

Na madrugada de hoje, números da balança comercial chinesa mostraram dados ambíguos, com as exportações melhores do que o esperado, porém com as importações pior do que as expectativas. O resultado influenciará o mercado de commodities, sobretudo o minério de ferro.

É importante notar que depois de tentar romper a resistência de US$ 25 mil por 3 vezes, o preço do BTC vem fazendo máximas cada vez mais menores, perdendo US$ 24.900, depois perdendo US$ 24.500, depois US$ 24 mil e agora, US$ 23.800.

O noticiário sobre a reoneração de combustíveis continua nos holofotes, uma vez que o presidente Lula volta a se reunir com ministros e com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para tratar sobre o tema e definir os detalhes.

Pessoas passam em frente à sede do Banco Central em Brasília – Foto: Reuters/Adriano MachadoOs economistas mantiveram as expectativas para a inflação de 2023 nesta semana, após 11 elevações consecutivas. Apesar disso, o Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira (6), subiu a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano.

De acordo com a economista, a volta da taxação dos combustíveis e a permanência da política de preços da Petrobras poderão acabar penalizando os mais pobres. “Podem surgir impactos inflacionários na medida em que a retomada dos tributos. Não modificando a política de preços [da Petrobras], vai seguir deixando o combustível mais elevado em um período de estagnação econômica, penalizando mais as famílias mais pobres, tendo elas ou não automóvel”.

No quarto trimestre, de acordo com a empresa, houve crescimento em despesas financeiras, em decorrência da alta nas taxas de juros. Além dos reflexos nos custos de empréstimos e financiamentos. O resultado financeiro consolidado totalizou R$ 134,4 milhões, equivalente a 4,7% da receita bruta consolidada.

(Nando Reis)

Ressalte-se que, no Brasil, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em declaração estarrecedora, solicitou ao governo brasileiro, hoje sob a égide do Partido dos Trabalhadores (PT), que também concedesse abrigo, declarando em nota “O PSOL repudia a retirada de direitos civis que levou ao exílio nicaraguenses da oposição, valoriza a posição dos governos da Argentina, Chile, Colômbia e México por declararem abrigo em seus países e espera que o Brasil também receba e acolha quem perdeu a sua nacionalidade nicaraguense por perseguição política”.

O ministério da Agricultura, por sua vez, confirmou que o caso isolado de encefalopatia espongiforme bovina (EEB), conhecido como mal da “vaca louca”, registrado no Pará em fevereiro foi considerado atípico. O laudo foi fornecido pelo laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), no Canadá. Com isso, o Brasil retomar a exportação de carne bovina para a China o mais breve possível.

No entanto, Sinqia ainda pagará uma parcela adicional condicionada a resultados futuros, informou.

ExportaçõesAlckmin anunciou ainda que em breve será lançado um programa de incentivo às exportações em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele não detalhou, no entanto, como será essa inciativa. “Em muitas áreas, se você não exportar, você não consegue manter aquele setor industrial. Vai ser lançado um grande programa junto ao BNDES fortalecendo as exportações brasileiras”, disse.

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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