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Os preços mais altos dos alimentos contribuíram para um aumento mais amplo da inflação, à medida que as economias se recuperam da crise do coronavírus, e a FAO alertou que os custos mais altos estão colocando as populações mais pobres em risco nos países que dependem das importações.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5), sem vetos, um projeto de lei complementar (PLP) que altera a Lei Kandir para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.

Com a debandada de moeda no mês passado, os bancos tiveram de prover liquidez, o que elevou sua posição vendida na divisa no mercado à vista a 20,668 bilhões de dólares, maior valor desde março, quando ficou em 21,081 bilhões de dólares.

O texto também cria o “Programa de Transição Energética Justa” (TEJ), com o objetivo de promover uma transição sustentável para o pólo carbonífero do Estado.

A AgRural também cortou a produtividade esperada para os outros dois Estados do Sul.

Leitura acima de 50 indica expansão da manufatura, que responde por 11,9% da economia dos EUA. Economistas consultados pela Reuters esperavam queda do índice a 60,1.

Os futuros do açúcar bruto negociados na ICE fecharam com que de 2% nesta quarta-feira e atingiram a mínima de cinco meses durante a sessão, já que as chuvas continuam melhorando as perspectivas para a nova safra brasileira, enquanto a demanda está fraca.

O subíndice europeu de automóveis teve o melhor desempenho entre os seus pares, saltando 2,7%, para um pico recorde, uma vez que investidores esperam que a produção se recupere da escassez de semicondutores, com as vendas de automóveis também devendo melhorar.

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O Brent subiu 1,02 dólar, ou 1,3%, a 80 dólares o barril, quase de volta ao nível que estava em 26 de novembro, quando os relatórios da nova variante apareceram pela primeira vez, provocando uma queda de mais de 10% nos preços naquele dia.

Em LISBOA, o índice PSI20 valorizou-se 0,58%, a 5.670,45 pontos.

Os índices S&P 500 e Nasdaq rapidamente ampliaram suas quedas após a divulgação da ata, que investidores consideraram mais “hawkish” (dura com a inflação) do que o temido. O índice Dow Jones, que havia batido uma máxima recorde mais cedo no dia, reverteu o curso e também fechou em baixa.

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“Não havia estrutura interna para fazer isso, memória. Tivemos de reconquistar esse conhecimento dentro do governo”, disse. A ala tucana de oposição ao governo Bolsonaro costuma rivalizar o avanço tímido da atual administração com as privatizações em série feitas durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Hoje tem uma série de limitações e governança que não havia na década de 90, esses ritos todos do Tribunal de Contas da União (TCU)”, justificou Mac Cord.

Os preços mundiais dos alimentos saltaram 28% em 2021 para seu nível mais alto em uma década, e as esperanças de um retorno a condições de mercado mais estáveis ​​neste ano são mínimas, disse a agência de alimentos da ONU nesta quinta-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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