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“As eleições do ano passado, acredito que seja uma página virada. Tem eleições ano que vem, o parlamento pode ser que promova uma modernização. (…) Para 2026, o TSE estará em uma composição totalmente diferente do que é agora”, disse.

“O resultado das eleições foi muito apertado. Houve um sentimento muito forte de indignação. Resolvi saí de lá, não passar a faixa e deixar que o Lula assumisse o governo sem ninguém fazer uma oposição ao lado dele”, afirmou Bolsonaro, em falas ao CNN Brasil.

Real Moeda brasileira. Foto: Marcello Casal Jr, Agência BrasilEm fevereiro, 80,4% dos reajustes salariais ficaram acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). É o que informa o boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), divulgado nesta sexta-feira (24), em São Paulo. Em fevereiro de 2022, essa mesma proporção era de 23,9%.

Além disso, o Índice Gerente de Compras (PMI) do setor industrial do Brasil passou de 49,2 pontos em fevereiro para 47,0 em março, sinalizando a deterioração mais acelerada na saúde do setor em três meses, conforme dados divulgados nesta segunda-feira (3) pelo S&P Global.

Nesse sentido, as contas externas consideram três dados. Entre eles, o desempenho da balança comercial de produtos entre o Brasil e outros países, isto é, as exportações e importações. 

Simonetto destaca algumas notícias do mercado internacional que ele mesmo opera. São elas:

Em meio a esse período de turbulência, a elite chinesa optou por escolher o modelo democrático ocidental na tentativa de resolver os problemas domésticos. Com a Revolução de 1911, o sistema monárquico terminou, sob a liderança de Sun Yatsen. Neste momento, a história imperial de mais de dois mil anos chegou ao fim, ao buscarem-se implementar várias das instituições democráticas ocidentais, como o parlamentarismo e o multipartidarismo. Esta tentativa frustrada de implementação de democracia levou ao país a uma situação ainda mais caótica, acelerando o colapso. Tratava-se de uma cópia malfeita da democracia ocidental ou de um sistema que efetivamente não funcionaria naChina? Estes questionamentos, sem dúvida, representam grandes das dúvidas da história recente daChina.

A Marisa aponta que tais direitos creditórios são oriundos de processo judicial finalizado referente a incidência de ICMS na base de cálculo de PIS e COFINS. A consumação da operação está condicionada ao cumprimento de determinadas condições usuais, incluindo a conclusão de due diligence pela Compradora e a assinatura dos documentos definitivos, entre outras. A BR Partners atua como assessora estratégica e o Lefosse Advogados como assessor jurídico da Companhia.

Além disso, o Jornal O Globo, informou que outra negociação está em andamento referente à aquisição das instalações da Ford, na Bahia, pela fabricante de carros elétricos BYD.

“Temos um punhado de coisas – menos de um punhado – para irmos para a FAA”, disse Stan Deal. “Estamos trabalhando em algumas questões sobre essas apresentações. Quero que sejam perfeitas, quero que a FAA se sinta confortável e, em seguida, que eles tenham tempo para revisar.”

Bolsa de Valores B3. Foto: REUTERS, Amanda PerobelliO Ibovespa segue operando em alta na tarde desta quinta-feira (30), com o mercado reagindo à apresentação do novo arcabouço fiscal, feito pela equipe econômica do governo.

No cenário político, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o texto do novo arcabouço fiscal já saiu de seu ministério e que deve ser levado ao Congresso até a próxima terça-feira (11). Ela destacou que não há medidas para incrementar receitas.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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