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O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, subiu 0,53%, enquanto o índice de Xangai teve ganho de 0,59%.

Nesta segunda-feira (30), em fato relevante divulgado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia Klabin S.A., informou ao mercado que deu início hoje às operações da primeira etapa do Projeto Puma II.

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Entre as soluções consideradas possíveis, está a de retirar do alcance do teto (a regra que limita o avanço das despesas à inflação e é a âncora do governo para indicar sustentabilidade das contas) apenas o “excesso” de crescimento das dívidas judiciais, isto é, os cerca R$ 30 bilhões de aumento acima do previsto para 2022, mantendo uma regra semelhante para anos seguintes. Outra opção é retirar toda a despesa com precatórios do teto e recalcular o limite desde a sua origem, em 2016.

A PEC foi a solução encontrada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, depois que o Judiciário apresentou uma despesa de R$ 89 bilhões com o pagamento dessas sentenças judiciais em 2022 – gasto que o governo afirma não ter como acomodar no Orçamento sem comprometer as políticas públicas.

Posto de combustíveis com bandeira BR em Natal (RN) 19/11/2018REUTERS/Paulo WhitakerA Vibra Energia, novo nome da BR Distribuidora informa que celebrou parceria com a Copersucar para criação de uma joint venture que atuará como Empresa Comercializadora de Etanol (ECE). A ECE contará com estrutura de gestão independente e governança corporativa própria.

A Rivian enviou de maneira confidencial seu plano de IPO aos órgãos reguladores dos EUA, disse a empresa em um comunicado.

Powell: “Expectativas de inflação estão em linha com objetivo de 2%”Não há possibilidade de romper teto para pagar Auxílio Brasil, garante Lira

Em 2020, hondurenhos no exterior – principalmente nos Estados Unidos – enviaram 5,7 bilhões de dólares, cerca de 20% do produto interno bruto de Honduras (PIB) em remessas ao país.

Ex-integrantes de equipes econômicas defendem retirar precatórios do tetoIndústria projeta perda de US$ 1,2 bi sem desoneraçãoO Shoppe, da Sea, levou apenas dois anos para se tornar o aplicativo de comércio eletrônico mais baixado do Brasil, ganhando usuários para seu marketplace de baixo custo com uma abordagem revolucionária para o e-commerce: minigames dentro do aplicativo que oferecem cupons para atrair usuários.

“Essa conjuntura sinaliza horizonte com reduzida capacidade de produção hidrelétrica e necessidade de acionamento máximo dos recursos termelétricos, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF) e o preço da energia no mercado de curto de prazo (PLD)”, disse a agência reguladora, em referência às duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada a cada mês.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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