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Segundo o diretor da Aneel, Efrain Cruz, com esse resultado será possível evitar um aumento de 3% na tarifa de energia. “Em grande medida nós economizamos para que consumidor não tenha aumento de 3%”, afirmou.

Entre as empresas, a Petrobras informou nesta quinta-feira que seu Conselho de Administração aprovou o modelo de venda de até 100% das ações preferenciais que detém na Braskem, em processo a ser conduzido por meio de oferta pública secundária (“follow-on”) em conjunto com a Novonor e a NSP Investimentos.

Em videoconferência promovida pelo banco UBS, Guardado afirmou que, além do processo efetivo de desinflação, o BC quer ver expectativas sobre os índices de inflação nos próximos anos ancoradas.

“Combater a inflação é tarefa que tem envolvido várias ferramentas de política econômica e que deve ser cumprida rapidamente, precisamos proteger a capacidade de consumo principalmente os setores de baixa renda, os mais afetados pelo início da pandemia”, afirmou Bolsonaro em seu pronunciamento.

Falando diretamente do Rio de Janeiro, do local onde licitação foi realizada, ele atribuiu o sucesso do leilão a uma “adaptação construtiva” em relação às regras que vigoraram no certame anterior do excedente da área da sessão onerosa, que foi amplamente dominado pela Petrobras.

Para não atrasar o processo, o TCU permitiu que o governo prosseguisse com os preparativos da venda enquanto avalia o assunto, mas especialistas do setor temem que não haja tempo hábil para a venda da maior empresa de energia do País.

“O mercado estava com medo do que o Fed faria, e agora que está no retrovisor e sabemos com o que estamos lidando, o mercado está se recuperando”, disse Phil Flynn, analista sênior de preços futuros em Chicago.

Adicionalmente, o algoritmo captura apenas certos pedaços do nome. Dessa forma, ele os transforma, assim se elimina a possibilidade de fazer uma engenharia reversa para reconstruir o nome inicial. O resultado desse algoritmo implica em algo que se chama colisão (diferentes dados iniciais podem gerar o mesmo resultado final). Colisões nesse contexto são bem-vindas como mais uma forma de ofuscar o nome inicial para impedir a engenharia reversa.

O leilão de transmissão realizado na última sexta-feira (17), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) repetiu o cenário de forte competição que tem sido costumeira para os certames do setor, resultando numa Receita Anual Permitida (RAP) de R$ 201,593 milhões, deságio de 50,2% em relação à máxima de R$ 404,950 milhões estabelecida em edital para os ativos. A economia estimada é da ordem de R$ 5 bilhões.

Em relação à receita de passagens, houve um aumento de 221% e representou 82,3% do total das receitas de serviços aéreos. Enquanto as receitas com Carga e Mala Postal cresceram 12% e representaram 8,1% do total.

A maior produtora de aço do mundo produziu 946,36 milhões de toneladas do metal de janeiro a novembro, queda de 2,6% em relação ao mesmo período do ano passado.

Os contratos futuros do café arábica fecharam em baixa nesta quinta-feira (16) na ICE, caindo ainda mais em relação ao pico de 10 anos da semana passada, enquanto os preços do açúcar bruto subiram

Criada em 1972 pelo casal de imigrantes italianos Galliano e Maria Teresa Billi, a companhia é hoje presidida pelo filho dos dois, Maurizio Billi.

Proposta A proposta para melhorar a segurança desses setores, criada por Bordokan, envolve a produção de um algoritmo (uma hash function) que transforma uma string de texto (nome do usuário do cartão) em uma sequência de dígitos que não tem nenhuma relação aparente com o dado inicial.

O conselho da Telecom Italia aprovou por unanimidade um acordo para o ex-presidente-executivo da companhia Luigi Gubitosi deixar o cargo de diretor do colegiado, disse uma fonte familiarizada com o assunto nesta sexta-feira.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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