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Entre as obras previstas estão ampliação de pistas, pátios para aeronaves e também dos terminais de passageiros, além da instalação pontes de embarque móveis. Também será aumentado o espaço operacional para áreas de check-in, inspeção de bagagens, aduana e migração.

Já a Gol informou que toma medidas para garantir a operação nos próximos dias. A empresa área diz oferecer remarcação ou reembolso sem custos adicionais aos passageiros.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG subiu 1,82%, a 23.493 pontos.

A ideia do ministro Guedes era fazer o mesmo com o reajuste dos servidores e atrelar também o Refis e a anistia do Fies (financiamento estudantil) à reforma tributária. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o prazo de adesão ao Simples, que termina no próximo dia 31 de dezembro, deverá ser prorrogado para dar tempo para que o Congresso derrube o veto do presidente ao Refis. Em entrevista àRádio Sarandi, do Rio Grande do Sul, Bolsonaro disse que a solução “temporária” para o Refis a pequenas empresas MEIs deve sair ainda nesta segunda-feira.

PREÇOS DO MINÉRIO

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O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estimou nesta sexta-feira que os reservatórios da região terminarão janeiro deste ano com 40% da capacidade, ante 37% previstos na semana passada para o mês.

Ospreços mundiais dos alimentossaltaram 28% em 2021 para seu nível mais alto em uma década, e as esperanças de um retorno a condições de mercado mais estáveis ​​neste ano são mínimas, disse a agência de alimentos da ONU nesta quinta-feira.

No ano passado, quando o país enfrentou a pior seca dos últimos 90 anos, os reservatórios da região atingiram 23,3% da capacidade em janeiro.

Os dois “pepinos” para o governo são tema de reunião, que ocorre nesta manhã, do ministro com sua equipe. A primeira do ano.

As vendas varejistas, medida para a demanda do consumidor nos 19 países que usam o euro, subiram 1% em valor no mês, contra expectativa de queda de 0,5% em pesquisa da Reuters com analistas.

No cenário doméstico, o mercado aguarda os números de inflação no Brasil, que será divulgado amanhã (11), assim como os dados dos EUA, disponíveis na próxima quarta (12). Além disso, o clima que prevaleceu neste início de semana foi o de incerteza com o quadro fiscal, diante da pressão dos servidores federais por reajuste salarial, somados a problemas pontuais, como a interrupção na produção de mineradoras devido às fortes chuvas em Minas Gerais.

Às 14:08 (de Brasília), o dólar à vista recuava 0,93%, a 5,62 reais na venda, abandonando máximas acima dos 5,71 reais registradas mais cedo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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