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Além de tornar a matriz mais limpa, o executivo pontuou que o gás produzido pela Eneva ainda substituirá uma parcela de gás importado ao Brasil até então necessária para abastecer Roraima.

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A perspectiva está alinhada com a previsão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), mas à frente das estimativas da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês).

Os papéis da Petrobras registram leves ganhos (PETR3 +0,64%;PETR4 +0,88%).

Outra medida é a que torna obrigatória a notificação de infração – funcionalidade hoje facultativa, e amplia o seu uso para transações em que pagador e recebedor possuem conta na mesma instituição, por exemplo, bem como em transações rejeitadas por fundada suspeita de fraude. Esse mecanismo permite que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há suspeita de fraude. Essas informações serão compartilhadas com as demais instituições sempre que houver uma consulta a uma chave Pix, dando mais subsídios aos mecanismos de prevenção à fraude das instituições.

(Brasília – DF, 02/12/2020) Palavras do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes.Foto: Marcos Corrêa/PRNo momento em que integrantes da ala política do governo defendem a renovação do auxílio emergencial a vulneráveis, o ministro da Economia, Paulo Guedes, alertou que gastar mais dinheiro “pode ser caminho para uma derrota eleitoral”.

Diante do impacto fiscal e de preocupações com a reação do mercado, a discussão tem sido feita de forma reservada por autoridades da cúpula do Congresso e acompanhada por técnicos do Ministério da Economia, de acordo com fontes do governo e do Congresso.

Segundo a ACSP, esse resultado interrompe a tendência que apontava para uma melhora do humor do consumidor brasileiro.

DESTAQUES

O pedido envolve cinco encomendas firmes e cinco opções de compra, afirmou a empresa em comunicado à imprensa.

No entanto, segundo o relatório, a crise hídrica está elevando os riscos ao crescimento no período analisado. O documento também citou a expectativa de desaceleração da economia global, o ciclo de aperto monetário doméstico e as eleições presidenciais como fatores que levarão a arrefecimento da expansão econômica em 2022.

O governo de Shenzhen começou a investigar a unidade de gestão de patrimônio da incorporadora Evergrande, no sinal mais claro até agora de que as autoridades podem agir para conter os riscos de contágio

Segundo o ministro, o governo também lançará em breve um novo modelo de financiamento das exportações brasileiras, que terá a participação do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de instituições internacionais de fomento. “Queremos um cinturão de financiamento externo para o Brasil ser um hub de investimentos”, completou.

Ela semeia caos nas cadeias de suprimento, elevando a perspectiva de carências generalizadas, aumentos de preço no período pré-natalino e uma elevação prolongada da inflação.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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