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O índice de expectativas econômicas da Alemanha subiu de 29,9 pontos em dezembro para 51,7 pontos em janeiro, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (18_ pelo instituto alemão ZEW.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira que não há espaço no Orçamento da União para a concessão de reajuste salarial para servidores públicos, no dia em que representantes de diversas categorias fazem protestos em Brasília na tentativa de obter aumentos.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,65%, a 8.781,60 pontos.

Antes do congelamento, o ICMS incidia sobre o preço médio ponderado ao consumidor final, que é reajustado a cada 15 dias.

“Você sabe muito bem que não tem espaço no Orçamento para isso”, disse o vice-presidente pela manhã.

A Neoenergia e a WEG anunciaram nesta terça-feira uma parceria no segmento de infraestrutura para veículos elétricos.

Na última quarta-feira, a Petrobras elevou os preços do diesel nas refinarias em 8%, enquanto a gasolina vendida às distribuidoras teve aumento médio de 4,85%. O reajuste foi o primeiro aumento em 77 dias, segundo a empresa.

De acordo com a ONG, “seesses dez homens perdessem 99,999% de sua riqueza amanhã, ainda seriam mais ricos do que 99% de todas as pessoas deste planeta”, afirmouGabrielaBucher, diretora executiva da OxfamInternational.

O Ministério Público Federal também oficiou a Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), pedindo informações sobre a aplicação de protocolos operacionais de saúde e segurança, além de esclarecimentos quanto à projeção de cancelamentos, remarcações e reembolso de pacotes turísticos para a atual temporada.

A estatal tem até 21 de janeiro para prestar esclarecimentos acerca do aumento dos preços da gasolina e do diesel anunciados pela companhia na semana passada.

Na explicação, Ruschel destacou que, em sua visão, a grande preocupação em relação a tecnologia chinesa é de terem utilizado o aparato para espionar outros países: “Hoje, pouca gente sabe, mas 70% dos dados trafegados no Brasil em rede de celular passam por equipamentos chineses, ou seja, mesmo hoje não sendo 5g, a tecnologia 3g, 4g já é uma tecnologia chinesa utilizada no Brasil”, disse.

O gás natural representa 70% do portfólio da Wintershall Dea, que também produz petróleo, com foco em regiões selecionadas e projetos alinhados com as metas climáticas da companhia. A empresa informou ainda que não tem compromissos mínimos de trabalho remanescentes nas licenças ou outras obrigações financeiras relevantes no Brasil.

A elétrica Equatorial Energia está se preparando para levantar cerca de 3,5 bilhões de reais por meio da realização de uma oferta subsequente de ações (follow-on), disse à Reuters uma fonte com conhecimento sobre o assunto nesta terça-feira.

Não há uma estimativa exata do tamanho do mercado para esse produto, mas entende-se que existe um potencial “considerável”.

Em 2021, o IPCA deu um salto e fechou em 10,06%, a maior variação em seis anos. “Em anos anteriores, tivemos esses preços de itens voltados para pets subindo menos do que a inflação geral do País”, diz o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Fábio Bentes. Ele destaca que o preço da comida para pets subiu acima da alimentação doméstica. Esse descolamento é explicado pelos aumentos de custos das matérias-primas e maiores gastos por causa da desvalorização cambial, já que as commodities são cotadas em dólar.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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