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Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia. Foto: Divulgação/Governo de São PauloNesta terça-feira (4), o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), se pronunciou quanto ao seu apoio no segundo turno das eleições à presidência da república e ao governo de São Paulo.

Gomes continuou explicando a situação do país e uma situação com desafios. “Nunca vi uma situação tão complexa, tão desafiadora e tão potencialmente ameaçadora sob a nossa sorte como nação”.

Nesse contexto, a professora afirmou que, isso representa uma participação muito efetiva da população. “Quanto maior for a participação da população para o exercício da democracia, isso é um fato importante a ser comemorado”, explicou Carla.

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: REUTERS, Carla CarnielEm entrevista exclusiva durante a cobertura das Eleições 2022, neste domingo (2), o analista de renda variável da Levante, Flávio Conde, analisou 19 setores para concluir como eles regiarão com as possíveis vitórias de Lula ou Bolsonaro.

Mário Frias (PL)

A população desocupada ficou em 9,7 milhões de pessoas e caiu ao menor nível desde o trimestre terminado em dezembro de 2015, recuando 8,8% (menos 937 mil pessoas) no trimestre e 30,1% (menos 4,2 milhões) no ano.

O humorista Tiririca recebeu quase 72 mil votos e se elegeu a deputado federal pelo estado de São Paulo, pela quarta vez.

A base de apoio da Casa iniciou o recolhimento de assinaturas para apresentar requerimento de urgência da proposta, a fim de que a discussão não precise passar por comissões e seja levada direto ao plenário nos próximos dias. A BM&C News apurou que o PL é de interesse da Presidência da Casa, o que contribui para que, uma vez sendo aprovado o requerimento de urgência, a matéria ganhe protagonismo para ser votada.

Foram registrados ainda 206.934 votos nulos (5,28%) e 85.884 votos brancos (2,19%), além de 1.053.541 abstenções (21,19%).

“Eu não venderia nenhum fundo imobiliário neste momento por conta desse risco. Pelo contrário, se tem alguém vendendo e se os fundos caírem por conta desse risco, acho que pode ser oportunidade de compra porque a gente não está associando ao risco Credit Suisse, neste momento”, disse durante participação na programação ao vivo da BM&C News.

Prefeito de Bocaína (SP), Marco Antônio Giro. Foto: Divulgação, Redes SociaisO prefeito de Bocaína (SP), Marco Antônio Giro, foi preso hoje (2) no interior paulista por fazer boca de urna, informou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Segundo boletim do tribunal, divulgado por volta das 10h de hoje, ele será liberado após o registro do boletim de ocorrência. 

O PMI Composto da Zona do Euro caiu para 48,1 em setembro, o mais baixo em 19 meses.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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