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O dólar interbancário terminou esta sexta em alta de 0,73%, a 5,61 reais, maior valor desde o último dia 1º (5,67 reais). Os negócios mostraram vaivém, com a cotação oscilando de 5,52 reais (-0,87%) a 5,61 reais (+0,83%).

Clarida não usou seu discurso para abordar diretamente a questão-chave atual –se o Fed deveria responder à aceleração da inflação com aumentos de juros mais rápidos do que o sinalizado até agora. O diretor do Fed Christopher Waller defendeu que o banco central norte-americano fizesse isso em evento separado nesta sexta-feira.

Na última terça-feira (16), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que o espaço fiscal obtido com a aprovação da PEC dos Precatórios também serviria para conceder reajuste a servidores públicos. 

De acordo com oIBGE, entre 2019 e 2020o auxílio emergencial e o desemprego mudaram o perfil do rendimento domiciliar. No ano passado, a proporção de domicílios com pessoas recebendo outros programas sociais saltou de 0,7% para 23,7%.

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Entre as ações com as maiores quedas, estão: Usiminas (USIM5: -5,70% – R$ 12,08); CSN (CSNA3: -5,35% – R$ 19,81) e PetroRio (PRIO3: -4,42% – R$ 22,04).

A Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos em poço pioneiro do bloco Aram, no pré-sal da Bacia de Santos, informou a petroleira em comunicado ao mercado nesta sexta-feira.

Confira destaques desta sexta:Precisamos ter transparência sobre qual arcabouço fiscal vamos usar, diz Campos Neto

Para analistas do BTG Pactual, a notícia é bastante positiva para as empresas de telecomunicações. Eles estimam que a decisão pode fazer com que a alíquota do imposto caia entre 7 a 10 pontos percentuais, dependendo do Estado, conforme relatório enviado a clientes mais cedo.

Petrobras (PETR3;PETR4)

Para ele, a proposta colocaria em risco a arquitetura fiscal, tendo como consequência provável a elevação dos prêmios de risco cobrados por investidores para financiar a dívida pública.

A Petrobras identificou a presença de hidrocarbonetos em poço pioneiro do bloco Aram, no pré-sal da Bacia de Santos, informou a petroleira em comunicado ao mercado nesta sexta-feira.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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