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https://vimeo.com/event/845002O Brasil precisa dobrar o nível de investimentos em infraestrutura para alcançar um patamar adequado e dar um salto na competitividade internacional da economia brasileira, aponta relatório anual do Infra 2038, movimento voltado para o desenvolvimento do setor de infraestrutura e que reúne consultorias e líderes empresariais.

Ibovespa fecha em alta de 1,5% aos 127 mil pontosJSL tem lucro líquido ajustado recorde de R$ 47,7 milhões no 1º trimestre

Mercado: Petrobras, PMIs e o que move esta quinta-feiraBridgestone investe R$ 700 mi na BA esperando o carro elétricoNa sessão desta quarta-feira, 30, a conselheira Lenisa Prado tentou apresentar despacho pedindo a suspensão da decisão. O presidente em exercício, conselheiro Maurício Maia – que é próximo do ex-presidente – disse que não caberia apresentar o documento naquele momento e encerrou a sessão às pressas.

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O mandato de Barreto terminou na segunda-feira, 28, e ele assinou, no fim do dia 18, despacho afirmando que há “pequena probabilidade” de o Cade reverter decisão judicial que obriga que o caso tenha novo julgamento e determina à Superintendência Geral do órgão que faça a “reinstrução” do caso, ou seja, uma nova avaliação.

BIDI11: Banco Inter (R$ 77,79 | +137,11%)

HGTX3: Hering (R$34,21 | +100,03%)

Aneel: bandeira vermelha nível 2 poderá aumentar para até R$ 11,50 a cada 100 kWhConta de luz: Aneel reajusta tarifa extra de energia elétrica em 52%“O leilão foi um marco importante dentro do conjunto previsto de obras de transmissão nos próximos dez anos, com R$ 90 bilhões em investimentos. Este foi o terceiro leilão em dois anos e meio, com R$ 13,5 bilhões em investimentos e mais de 25 mil empregos gerados. É muito importante dentro do atual cenário hídrico. A expansão das linhas de transmissão é fundamental para dar mais segurança ao sistema e dar mais flexibilidade ao operador”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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