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Ministros têm se reunido diariamente para debater como manter os preços baixos, à medida que os custos globais do petróleo explodem devido à guerra Rússia-Ucrânia e às sanções ocidentais ao petróleo russo em resposta ao conflito.

Desde então, os preços da commodity no mercado internacional estão disparando. Nesta quinta-feira (10), por volta das 11h57, os contratos futuros do petróleo Brent para maio estão subindo 3,06%, a US$ 114,50. Já o WTI para abril opera em alta de 2,17%, a US$ 111,03.

Em dezembro, o PIB britânico havia encolhido 0,2% em relação ao mês anterior.

A CSN informa que a siderurgia atingiu recorde de Ebitda no ano com forte aumento de margem. O ano de 2021, segundo a empresa, também foi marcado pela consolidação da estratégia de crescimento no mercado de cimentos.

Von der Leyen disse, em um comunicado, que a UE está atuando para suspender os direitos da Rússia nas principais instituições multilaterais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, assegurando que o país não possa acessar crédito nessas entidades.

O plenário do Senado tem duas propostas pautadas para esta quarta-feira que miram na alta do preço dos combustíveis, uma que altera a cobrança do ICMS, fator que participa da composição do preço final dos combustíveis, e outra que cria uma conta de estabilização dos custos.

O presidente Jair Bolsonaro tem criticado a política de preços da Petrobras. Na última semana, por exemplo, ele disse que não irá interferir na empresa, mas afirmou que a estatal sabe “da sua responsabilidade” e sugeriu que ela diminua sua margem de lucro de forma a evitar uma disparada dos preços dos combustíveis.

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Os preços ao consumidor nos Estados Unidos subiram mais em fevereiro, registrando o maior aumento anual em 40 anos, e a inflação deve acelerar nos próximos meses, conforme a guerra da Rússia contra a Ucrânia eleva os custos do petróleo e de outras commodities.

O comboio havia se aglomerado fora da capital no início da semana passada, mas seu avanço parecia ter parado em meio a relatos de escassez de alimentos e combustível. Autoridades disseram que as tropas ucranianas também atacaram o comboio com mísseis antitanque.

Outro ponto é a condução da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), que deve se manter flexível, apesar da alta inflação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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