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Segundo ele, o pedido de vista será na “forma regimental”. O ministro disse que seriam necessários 20 dias para analisar melhor o caso.

Gritos de alegria explodiram quando os resultados das pesquisas apareceram numa tela gigante no parque Champ de Mars, ao pé da Torre Eiffel, onde apoiadores de Macron aplaudiam, agitando bandeiras da França e da União Europeia. Pessoas começaram a se abraçar e a gritar “Macron”.

As cidades que pagaram os maiores valores em abril do programa Auxílio Brasil estão localizados no Norte do Brasil, de acordo com um balanço divulgado pelo Ministério da Cidadania. Em 23 municípios, os valores ficam acima de R$ 420.

BENGALURU, Índia (Reuters) – A Coca-Cola superou as expectativas trimestrais de receita e lucro nesta segunda-feira, ajudada por preços mais altos e recuperação na demanda locais como cinemas e restaurantes.

Ainda de acordo com a análise técnica, Wagner disse que é possível perceber que entre os dias 14 e 15 de março houve um padrão penetrante e que os candles dos dias 14 de abril e do dia 18 são bem parecidos com o padrão.

Na manhã de hoje, o banco reportou lucro líquido gerencial que chegou a R$ 4,005 bilhões, alta de 1,3% na comparação com o mesmo trimestre de 2021. Além disso, o retorno sobre patrimônio líquido médio (ROAE, na sigla em inglês) subiu tanto na comparação com o último trimestre de 2021 quanto com o mesmo período do ano passado, atingindo 20,7%.

OÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15)de abril registrou variação de 1,73%, 0,78 ponto percentual (p.p.) acima da taxa de março (0,95%), segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As negociações visam estabelecer um cessar-fogo imediato em Mariupol, corredores humanitários de “vários dias” e a libertação ou troca de combatentes ucranianos presos na fábrica local de Azovstal, disse o assessor presidencial Oleksiy Arestovych em um discurso em vídeo.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, subiu 0,44% no dia, enquanto o índice de Xangai teve alta de 0,23%.

O grupo Ultrapar (UGPA3) disse nesta segunda-feira (25) que projeta investimentos na ordem de 1,672 bilhão de reais em 2022, sendo 800 milhões de reais em expansão dos negócios e 872 milhões de reais em manutenção e outros fins, segundo comunicado ao mercado.

Natura (NTCO3)

Nove integrantes da corte acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de multa e da perda do mandato parlamentar.

“Estou triste pelo anúncio da morte do Twitter. Que é real. RIP Twitter”, afirmou outro internauta.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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