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Entre as medidas estudadas pelo governo, está a concessão de subsídio a esses produtos, usando como fonte a arrecadação de dividendos da Petrobras e participações especiais da exploração de petróleo, informou fonte do Ministério da Economia na segunda-feira. Essa iniciativa tem forte oposição da equipe econômica.

O investimento contribuiu com 0,7 ponto percentual para o número trimestral e os estoques com mais 0,3 ponto, enquanto os gastos do governo acrescentaram 0,1 ponto.

Antes do anúncio formal das medidas do Reino Unido e dos Estados Unidos, os preços do petróleo já subiam, com o Brent ultrapassando 132 dólares o barril, antecipando a oferta menor.

“Ataques a instalações de saúde ou trabalhadores violam a neutralidade médica e são violações do direito internacional humanitário”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, no Twitter nesta manhã.

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Falando ao Parlamento britânico por vídeo e saudados com aplausos de pé em uma câmara lotada, Zelensky reportou a invasão russa dia a dia, listando as armas usadas, os civis mortos e a falta de comida e água para muitos.

3R Petroleum (RRRP3): -8,07% | R$ 35,91PetroRio (PRIO3): -8,27% | R$ 25,63

A gigante do café Starbucks disse, nesta terça-feira (8), que está suspendendo todas as atividades comerciais na Rússia, incluindo o envio de produtos administrados por um licenciado.

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De acordo com o negociador ucraniano Mikhailo Podoliak, as conversas tiveram pequenos avanços na melhoria da logística dos corredores humanitários. Houve discussões sobre um cessar-fogo e garantias de segurança para a retirada de civis, mas ainda não há resultados que melhorem significativamente a situação.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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