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Outras nações estão impondo novamente medidas restritivas para conter a nova onda de infecções por Covid-19.

Com isso, o bônus de outorga que a Eletrobras pagará à União pela renovação de concessões hidrelétricas, como parte da desestatização, poderia cair de 23,2 bilhões de reais para 20,3 bilhões de reais.

Ainda em 2022, o governo pretende organizar duas licitações para contratação de reserva de capacidade — modalidade nova que será testada pela primeira vez no país na terça-feira, quando acontece o último leilão do ano organizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ministério.

A Embraer permanecerá com uma participação de cerca de 80% na Eve após o investimento adicional. O caixa da Eve deve ser suficiente para cobrir os custos de desenvolvimento da aeronave elétrica até sua certificação, esperada para 2025, disse o presidente-executivo da Embraer, Francisco Gomes Neto, à Reuters.

A Vale anunciou Deshnee Naidoo como nova vice-presidente executiva de Metais Básicos, a partir de 20 de dezembro, substituindo Mark Travers, que ocupou a posição nos últimos três anos, informou a mineradora nesta sexta-feira.

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Entre as ações com as maiores altas, estão: BRF (BRFS3: +6,23% – R$ 21,67); BRMalls (BRML3:+5,02%– R$ 8,37); Magazine Luiza (MGLU3: +4,37% – R$ 6,68)

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Reguladores de segurança automotiva dos Estados Unidos disseram nesta quarta-feira que abriram uma investigação formal de segurança envolvendo 580 mil veículos Tesla vendidos desde 2017 por conta da decisão da montadora de permitir que videogames possam ser jogados no painel central dos carros.

“(O teste) vai confirmar de fato a efetividade desse produto no consumidor propriamente dito. Para avaliar qualidade, performance…”, disse Costa, que mostrou orgulhoso na videoconferência uma miniatura de barril preenchido com o diesel renovável transparente da petroleira.

De acordo com a Comissão, a proposta inclui “um conjunto de regras para calcular esta taxa de imposto efetiva, de forma que ela seja aplicada consistemente em toda a UE”.

O volume de comércio recuou entre julho e setembro devido a interrupções na cadeia de abastecimento, escassez de insumos para produção e aumento dos casos de Covid-19, disse a OMC em comunicado em seu site.

. Em HONG KONG, o índice HANG SENG caiu 1,93%, a 22.744 pontos.

O anúncio foi feito no sábado, 18, pelo primeiro-ministro Mark Rutte. Todas as lojas, restaurantes, bares, cinemas, museus, teatros e outros serviços não essenciais devem fechar até 14 de janeiro. As faculdades e escolas poderão ser reabertas em 9 de janeiro, disse Rutte.

Também defendeu como remédio compromisso da Compass em atuar como investidor passivo da Gaspetro, com a companhia do Grupo Cosan, deixando, deste modo, de eleger membros para o conselho de administração ou diretoria ou exercer influência significativa sobre as atividades da Gaspetro, bem como de celebrar quaisquer contratos ou acordos que regulem o exercício de direito de voto.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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