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Maiores baixas: CSN (CSNA3) -6,65%, Magazine Luiza (MGLU3) -6,52%, Azul (AZUL4) -5,35%, Locaweb (LWSA3) -5,14% e Usiminas (USIM5) -4,80%

O BCE agora vê a inflação acima de sua meta de 2% ao longo de seu horizonte de projeção, aceitando que o rápido crescimento dos preços não é tão temporário quanto havia previsto.

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Este é o último grupo a ter os valores pagos. Os trabalhadores nascidos entre janeiro e novembro já tiveram os recursos liberados em datas anteriores.

Nos Estados Unidos, o S&P 500 caiu 2,38%, Dow Jones recuou 1,94% e Nasdaq perdeu 2,75%.

“Nossa questão é de neutralidade, deixar que os movimentos sejam consequência de movimentos de mercados naturais”, disse.

“Isso é totalmente falso”, disse um porta-voz do ministério.

Medidas de controleDe acordo com o Ministério da Saúde, medidas de controle foram adotadas de forma imediata, como isolamento e rastreamento de contatos em voo internacional, com o apoio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Foram identificados três pessoas que estão sendo contatadas para orientações e monitoramento”, diz a nota.

“O objetivo do governo federal é que a assistência à essas famílias não falte”

O presidente ressaltou que, pelo tempo do desaparecimento, vai ser difícil encontrar os dois com vida. “Peço a Deus que isso aconteça, mas os indícios levam ao contrário no momento”.

O lance inicial será de aproximadamente R$ 1,4 milhão, de acordo com o site da casa de leilões. Após às 13h, será possível acompanhar o andamento do leilão no site da empresa.

Sua mãe, Liliane Bettencourt, ocupou essa posição em 2018, como a mulher mais rica do mundo. Com o falecimento de sua mãe, Françoise tomou posse do ranking com um patrimônio líquido de US$ 74,8 bilhões, cerca de R$ 367 bilhões.

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, falou hoje (1º) sobre a antecipação de uma parcela do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para habitantes de municípios atingidos pelas fortes chuvas. 

O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul confirmou o terceiro caso de varíola dos macacos no Brasil. O homem, de 51 anos, residente de Porto Alegre, que viajou para Portugal, com retorno ao Brasil no dia 10 deste mês.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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